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O Poder Judiciário do Maranhão realiza cadastramento eletrônico de profissionais interessados(as) em atuar como peritos(as) em processos judiciais no âmbito da Justiça maranhense. Os(as) profissionais podem se inscrever por meio do Cadastro de Peritos, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), podendo ser indicados(as) por magistrados(as) para atuação em processos.

A iniciativa objetiva conferir maior celeridade processual, principalmente aos processos que dependem de laudos periciais. 

COMO PROFISSIONAIS DEVEM SE CADASTRAR

Passo a passo para se cadastrar como perito:

Primeiramente, deve-se acessar este link.

2. Após, selecionar a opção "Documentos publicados" para verificar qual documentação é necessária para cada especialidade.

2.1 Se tratando de profissionais da Psicologia ou Serviço Social, clicar em "Edital de Credenciamento N. 001/2017 - Formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC)” e verifique os itens 2.1.2.1 e 2.1.2.1.1 e seus respectivos anexos indicados.

3. Após juntar e preencher a documentação necessária, retornar ao link e clicar em "Solicitar Cadastro no CPTEC". O(a) usuário(a) será redirecionado(a), devendo preencher os campos de dados pessoais e anexar os documentos indicados no edital.

Após a solicitação, o cadastro será validado (ou não) pela Divisão de Cadastro da Corregedoria Geral da Justiça, em até cinco dias úteis. A validade, segundo o edital, acompanhará o prazo fixado na certidão do órgão de classe que comprovar a regularidade para o exercício da profissão. 

Atenção! Caso não haja data indicada, o cadastramento é válido até o último dia do ano de sua expedição/realização. A não atualização do cadastro implica em suspensão do registro no cadastro até regularização da situação.

BANCO DE PERITOS

Trata-se de uma relação de profissionais e órgãos técnicos e científicos que estão aptos a serem nomeados para prestar serviços de perícia ou exames técnicos nos processos judiciais, nos termos do art. 156, § 1º do Código Processual Civil. O magistrado ou a magistrada irá fazer a consulta e buscar o profissional que será nomeado como perito no processo judicial. 

Atualmente, o Banco de Peritos do TJMA possui 65 psicólogos cadastrados entre as seguintes especialidades: neuropsicólogos; psicólogos clínicos; psicólogos criminais; psicólogos da saúde;  psicólogos do trabalho; psicólogos do trânsito; psicólogos escolares; psicólogos forenses; psicólogos hospitalares; psicólogos jurídicos; psicólogos organizacionais e psicólogos sociais.

CADASTRO 

As informações prestadas no ato de inscrição são de inteira responsabilidade do profissional ou órgão técnico/científico, que deverá indicar a especialidade de atuação, e manter o cadastro atualizado. A validade acompanhará o prazo fixado na certidão do órgão de classe que comprovar a regularidade para o exercício da profissão. Caso a certidão emitida não apresente expressamente a validade ou, ainda, se a categoria profissional não tiver órgão representativo, o cadastramento será considerado válido até o último dia do ano de sua expedição ou realização.

Os cadastramentos recebidos pelo Peritus serão validados, em até cinco dias úteis, pela Divisão de Cadastro da CGJ-MA. Não poderão atuar como peritos judiciais os profissionais detentores de cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, § 3º, I do CPC/2015; e o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes processuais nos três anos anteriores. Há proibição, também, para o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição (cônjuge, companheiro(a) ou parente, em linha colateral até o terceiro grau de magistrado, de advogado com atuação no processo ou de servidor do juízo em que tramita a causa).

Para mais informações, entrar em contato com a Divisão de Cadastro da CGJ através do e-mail divcadastro_cgj@tjma.jus.br ou pelo telefone: (98) 2055-2314.

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