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A equipe do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou de uma videoconferência, na segunda-feira, 22 de janeiro, sobre a política de Linguagem Simples e Direito Visual da Justiça maranhenses, criada pela Portaria 42/2023.

Na reunião, os servidores foram informados sobre os objetivos, diretrizes básicas e a legislação que fundamenta o Projeto “Simplificar é Legal”, implantado pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça no dia 22 de setembro de 2023, com o objetivo de promover o acesso aos  serviços judiciários, a inclusão social e a cidadania.

A videoconferência foi solicitada pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, entusiasta do movimento pela simplificação da linguagem jurídica, para passar orientações à equipe do núcleo.

Segundo o juiz coordenador, o projeto simplificar atendeu à necessidade de treinar e capacitar os servidores no uso adequado da linguagem simples na interlocução com a sociedade, “de modo assertivo e eficiente, especialmente por tratarmos diretamente com o público externo , no fomento da política pública de regularização fundiária”.

Equipe de servidores do Núcleo de Governança Fundiária.

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA

A analista judiciária da Assessoria de Comunicação da CGJ-MA, Helena Barbosa, falou sobre o projeto “Simplificar é Legal”, implementado pela Corregedoria do Judiciário, voltado para ações para simplificar a linguagem jurídica por meio da técnica de Linguagem Simples, para facilitar o entendimento das mensagens para o público leigo em Direito.

Em sua explanação, a analista informou que o uso da linguagem simples nos órgãos públicos é fundamentado em vasta legislação, que recomenda a utilização de textos simples, clara e direto na abordagem das comunicações dos serviços públicos para a sociedade, para que sejam compreendidos pelo cidadão de baixa escolaridade. 

“A Linguagem Simples é uma técnica de escrita de textos que segue diretrizes que levam em consideração o público ao qual se destina a comunicação e o propósito do documento a ser simplificado”, destacou.

A secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária, Marília Linhares Chaves, ressaltou que a reunião foi exitosa. “Nos apresentou os pilares para a linguagem simples, com o intuito de estabelecer uma comunicação direta e compreensível. Precisamos de mais ações como essa que promovam a nova cultura de comunicação no Poder Judiciário”, disse.

SIMPLIFICAR É LEGAL

O Projeto “Simplificar é Legal” cumpre a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção da técnica de Linguagem Simples nos tribunais de Justiça e atende ao “Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Poder Judiciário”, instituído pelo Supremo Tribunal Federal, em 4 de dezembro de 2023.

Essa política vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Organização das Nações Unidas – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, que tem entre suas metas “assegurar o acesso público à informação“ e “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”.

Vídeo de divulgação do Projeto "Simplificar é Legal"

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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