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Os sete mil habitantes de Central do Maranhão não precisarão mais se deslocar até o município de Mirinzal, sede da comarca, para buscar atendimento dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário do Maranhão e demais órgãos do Sistema de Justiça, participar de audiências e demais atos processuais. Nesta segunda-feira (10), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) em parceria com a Prefeitura de Central do Maranhão, instalou o 105º Ponto de Inclusão Digital do programa “Justiça de Todos”.

O “Justiça de Todos” garante acesso à Justiça para as pessoas residentes em municípios que não possuem estrutura forense. A iniciativa está alinhada à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

A sala foi instalada no Centro Administrativo do Município, localizado na Rua Governadora Roseana Sarney, s/n.º, Centro. Durante a solenidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ, enalteceu os benefícios que o programa oferece para a população, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que passam a ter uma “extensão do fórum de Mirinzal” no município de Central do Maranhão. “Aqui teremos todos os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário do Maranhão, inclusive o acolhimento das mulheres em situação de Violência Doméstica, que poderão solicitar uma Medida Protetiva Online”, pontuou a juíza.

Autoridades exibem termo de cooperação assinado entre o Poder Judiciário e o Município de Central do MA

O juiz titular da Comarca de Mirinzal, Humberto Alves Júnior, afirmou que a população e o Judiciário só têm a ganhar com a chegada do Ponto Digital. “O Justiça de Todos facilita o acesso para as pessoas, que deixam de se deslocar por grandes distâncias, e ajuda no nosso trabalho, conferindo maior celeridade ao trâmite processual”, destacou o magistrado.

O promotor de Justiça Frederico Bianchini, que responde pela Promotoria de Mirinzal, afirmou que o programa Justiça de Todos representa o “rompimento de barreiras entre a comunidade e os órgãos do Sistema de Justiça”. “É de grande sensibilidade essa iniciativa da Corregedoria, que vem ampliando os pontos de acesso à Justiça em todo o Maranhão”, parabenizou.

Presente à solenidade, o juiz Talvick Freitas, auxiliar da CGJ, lembrou das dificuldades de acesso à época que atuou como titular na Comarca de Guimarães, no início da década de 90, respondendo várias vezes pela Comarca de Cedral, que englobava Mirinzal e o então povoado de Central do Maranhão. “O Justiça de Todos representa a tecnologia a serviço da cidadania e dignidade do ser humano, encurtando distâncias e também agilizando o trabalho do Poder Judiciário”, avaliou.

A prefeita de Central do Maranhão, Cleudilene Barbosa, destacou a importância do Ponto Digital para a população, que segundo a gestora municipal, passa a contar com um espaço devidamente preparado para a realização atos processuais. “Fiz o teste de conexão em atendimento com o Balcão Virtual do Fórum de Mirinzal, e está comprovado o excelente funcionamento dessa ferramenta digital que será bastante utilizada pela população centralense”, comemorou.

Prefeita fez teste de conexão em atendimento do Balcão Virtual da Comarca de Mirinzal

Participaram da solenidade, o vereador Jorge Paixão, presidente da Câmara Municipal de Central do Maranhão; o procurador-geral do município, advogado Cleidiomar Júnior; secretários municipais, vereadores, servidores públicos e pessoas da comunidade em geral.

Assessoria de Comunicação
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