Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Para aprimorar e adequar o cadastro de crianças, adolescentes e pretendentes em processos de adoção ou acolhimento no Estado, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), está executando um plano de capacitação permanente que vai ampliar o quadro de pessoal do Judiciário apto a utilizar e gerenciar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ferramenta que operacionaliza toda adoção legal no país.

Nos meses de maio e junho, foram capacitados 90 servidores e servidoras, auxiliares dos juízes e juízas que atuam em processos relativos à matéria de adoção. O curso Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: aplicabilidade nos casos concretos, foi ofertado em mais de 50 comarcas, em seis pólos judiciais. O número de pessoas treinadas deve dobrar, até o final de julho, quando outros municípios receberão o treinamento, conforme cronograma organizado pela ESMAM (veja abaixo).

Pelos dados do cadastro, existem atualmente 304 crianças acolhidas no Maranhão.  Destas, 26 estão aptas para adoção e 210 pretendentes habilitados para adotar. Desde a implantação do sistema, em 2019, foram adotadas 109 crianças e adolescentes.

O sistema é alimentado pelas cortes estaduais, que informam diariamente os dados das adoções, destituições do poder familiar, reintegração à família de origem, acolhimentos, e outros dados relevantes. 

Além de destacar a importância do SNA na efetivação dos processos de adoção e acolhimento, a capacitação reforça a necessidade de mantê-lo sempre atualizado e integrado para garantir que o processo ocorra com base em dados e registros mais precisos, de forma que o sistema fique saneado e o mais regular possível.

VISIBILIDADE

Para a desembargadora Sônia Amaral, presidente da CIJ-TJMA, a correta alimentação do sistema confere maior visibilidade às situações desses grupos. “Cabe aos tribunais de justiça promover esse aprimoramento, e o treinamento cumpre não só o que dispõe a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, primordialmente, a proteção de crianças e adolescentes e a promoção de seus direitos fundamentais”, enfatiza.

Na avaliação da formadora Teresa Feitosa, servidora da CIJ- TJMA e administradora estadual do SNA, com a capacitação dos auxiliares dos juízes já é possível perceber melhora significativa nas informações disponibilizadas pelo sistema, decorrentes principalmente da correta alimentação dos dados. “Vimos isso tanto nos cadastros que já estavam informados e na fase de finalização de cadastros cujos processos encontram-se julgados. Os cursistas estão conseguindo compreender o porquê de cada ferramenta do sistema, o que possibilita a alimentação adequada”, avalia.

Para agilizar a ministração das aulas, os conteúdos são apresentados de forma semipresencial, sendo disponibilizado parte na plataforma EAD ESMAM (a distância) e parte presencialmente, totalizando 20 horas-aula.

O curso já ocorreu nas comarcas de Barra do Corda, Timon, Caxias, Chapadinha e Pinheiro, e será realizado no mês de julho nas comarcas de Bacabal, São João dos Patos, Balsas, Imperatriz e Santa Inês, conforme o calendário abaixo. Na Comarca da Ilha de São Luís, as ações terão início em agosto.

BACABAL – dias 4 e 5/7 (presencial) e 6/7 (a distância)

SÃO JOÃO DOS PATOS – dias 11 e 12/7 (presencial) e 14/7 (a distância)

BALSAS - dias 17 e 18/7 (presencial) e 25/7 (a distância)

IMPERATRIZ – dias 20 e 21/7 (presencial) e 26/7 (a distância)

SANTA INÊS – dias 27 e 28/7 (presencial) e 31/7 (a distância)

CONSCIENTIZAÇÃO

“O treinamento  foi um divisor de águas em várias frentes para a nossa comarca. Além de ampliar o nosso entendimento sobre as funcionalidades do sistema, ensinou-nos sobre como auxiliar o jurisdicionado a realizar uma adoção através do SNA, tornando-nos facilitadores da conscientização na tentativa de diminuir consideravelmente a cultura de adoção direta, infelizmente ainda tão comum no interior do Maranhão”, observa a servidora Andressa Pereira Teixeira, da Comarca de Bacuri.

A assessora do juiz da 2ª Vara da Comarca de Araioses, Joelsa Braga, diz que a participação no curso foi imprescindível para melhor compreensão sobre como  alimentar o sistema de forma diligente. O mais importante é que desperta a consciência de que o SNA é um sistema que contém registros reais de vidas de crianças e adolescentes e de pretendentes à adoção, que aguardam ansiosamente pela resolução de suas demandas, para que possam ver atendido o anseio de viver em um lar em completude familiar”, conclui.

SNA
Criado em 2019 pela Resolução CNJ n. 289, o SNA reuniu os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na ideia da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

Núcleo de Comunicação da ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)

Facebook - @esmam.tjma

Instagram - esmam_tjma