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O Tribunal de Justiça do Maranhão regulamentou a nova Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução n° 39/2023, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com o objetivo disciplinar o uso da rede de dados corporativa e dos ativos e/ou recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), aplicável a todos(as) usuários(as) que fazem uso dos ativos e/ou recursos de TIC do Poder Judiciário.

A Resolução N° 39/2023 trata de temas como o uso de dispositivo móvel corporativo; acesso remoto; dispositivo de armazenamento removível; armazenamento de arquivos; certificado digital; equipamentos de impressão e fotocópia; Política de Mesa Limpa e de Tela Limpa; uso do acesso à internet; uso do Serviço de Correio Eletrônico; uso do Serviço de Ambiente Colaborativo; uso dos sistemas de Informação; direito de propriedade intelectual; e uso de aplicativos de mensagens, Redes Sociais e Serviço de Correio Eletrônico Pessoal.

A Política de Segurança da Informação tem os objetivos de tornar o Poder Judiciário do Maranhão mais seguro e inclusivo no ambiente digital; instituir diretrizes gerais, princípios básicos, responsabilidades, competências e punições, visando à garantia da segurança da informação; aumentar a resiliência do Poder Judiciário às ameaças cibernéticas; permitir a manutenção, a continuidade dos serviços ou o seu restabelecimento em menor tempo possível

Busca ainda promover ações necessárias à implementação, gestão e manutenção da segurança da informação;- estabelecer e fortalecer a governança, a gestão e a coordenação integrada de ações de segurança cibernética no Judiciário; e combater atos acidentais ou intencionais de destruição, modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações, de modo a preservar os ativos e/ou recursos de TIC, o sigilo e a imagem do Poder Judiciário.

NORMA DE USO ACEITÁVEL DE ATIVOS

A Norma de Uso Aceitável de Ativos, voltada aos usuários internos do Poder Judiciário, objetiva assegurar que as informações, ativos e/ou recursos de TIC da organização sejam devidamente protegidos, utilizados e/ou manuseados; reduzir os riscos de acessos não autorizados, perdas e danos às informações em mesas, telas e em outros locais acessíveis durante e fora do horário de expediente; manter a segurança das informações transferidas dentro da organização e com qualquer parte externa interessada.

Busca ainda elaborar requisitos específicos de segurança cibernética relativos aos ativos de TIC sob sua jurisdição, incluindo ambientes centralizados, endpoints, equipamentos intermediários ou finais conectados em rede ou a algum sistema de comunicação, inclusive equipamentos portáteis e dispositivos móveis; entre outros previstos no artigo 16 da Resolução.

COMITÊ

As normas constantes da nova Política de Segurança da Informação foram discutidas e aprovadas em reuniões do Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), dia 12 de junho, por videoconferência, sob a presidência do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto. A última reunião, realizada no dia 12 de junho, também foram tratadas pautas sobre as ações da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ); cronograma de ativação do 2FA (verificação em duas etapas); ações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); normas de Controle de Acesso e Gestão de Identidade, Classificação e Tratamento da Informação; Segurança Física no Ambiente de TIC; Gestão de Ativos; Uso Aceitável de Ativos; Proteção Contra Códigos Maliciosos; Gestão de Vulnerabilidades Técnicas e Registro de Eventos.‌

‌Participaram da reunião, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (CGJ - Membro do CGSI e CGPD), o diretor Cláudio Henrique Carneiro Sampaio (Diretoria de Informática e Automação - Membro do CGSI e CGPD), o diretor Laércio Leão Amaral (Diretoria Judiciária - Membro do CGPD), a diretora Jurema Mamede de Paiva Santos (Diretoria de Auditoria Interna - Membra do CGPD), a diretora Milena Vieira de Oliveira (Diretoria de Recursos Humanos - Membra do CGSI e CGPD), o diretor André Menezes Mendes (Diretoria do FERJ - Membro do CGPD), o diretor Mayco Murilo Pinheiro (Diretoria de Engenharia - Membro do CGPD), substituindo o Luiz Cláudio Patrício de Lima e a assessora Isabella Carolina Silva e Silva (Assessoria de Comunicação da Presidência - Membra do CGSI).‌

Como convidados, participaram Givanildo Marques (Coordenadoria de Atendimento ao Usuário), Patryckson Marinho Santos (Divisão de Obras e Serviços), Hallyson Carlos (INTEROP) e Marcelo (FAC Tecnologia).

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Agência TJMA de Notícias

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