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O programa “Justiça de Todos” vai instalar nove pontos de inclusão digital em quatro comarcas localizadas nas microrregiões Gurupi e Pindaré, entre os dias 18 e 20 de abril. Nesta etapa, serão atendidas as comarcas de Maracaçumé, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca. A iniciativa é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais.

Os pontos digitais vão beneficiar uma população total de 115 mil pessoas nos nove municípios, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alcançando os termos judiciários de Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão e Centro Novo do Maranhão pertencentes à Comarca de Maracaçumé; os termos de Centro do Guilherme e Maranhãozinho, integrantes da Comarca de Governador Nunes Freire. Na Comarca de Santa Luzia do Paruá, o Justiça de Todos chega aos termos de Presidente Médici e Nova Olinda do Maranhão; e na Comarca de Zé Doca, ao termo judiciário de Araguanã.

Municípios estão localizados na mesoregião Oeste Maranhense. (créditos: google maps)

Até o momento, o Poder Judiciário do Maranhão já instalou 67 salas em todas as regiões do Estado, com mais de 1200 atendimentos efetivados em serviços relacionados à consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; atendimento da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Conselho Tutelar, dentre outros. As mulheres em situação de violência doméstica, também podem solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU utilizando o ponto digital do Judiciário maranhense.

Instituído na atual gestão do corregedor Froz Sobrinho, o programa está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.

De acordo com o desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, os dados demonstram que existe uma demanda reprimida nos termos judiciários, e ao eliminar distâncias, o Justiça de Todos cumpre seu primoroso papel de garantir acesso à Justiça para essas pessoas que antes precisavam se deslocar por longas distâncias.

A juíza responsável pela coordenação do programa, Tereza Nina, ressaltou o sucesso da iniciativa e destacou que a CGJ acompanha em tempo real os dados de avaliação e alcance das salas por meio de relatórios eletrônicos. “Em um Estado com dimensões continentais como o Maranhão, cada sala instalada é a certeza de justiça social e cidadania para a população daquele município”, frisa.

Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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