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Em respeito à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída por meio das Resoluções Nº 255/2018 e Nº 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, lança nesta terça-feira, 8 de março – Dia Internacional da Mulher – o Repositório para o cadastramento de mulheres juristas, disponível no link https://atena.tjma.jus.br/home e pelo menu “Serviços” no Portal do Poder Judiciário – www.tjma.jus.br.

Desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJMA, o repositório é aberto ao público feminino em geral e objetiva o cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito a fim de que, sempre que possível, as profissionais participem de eventos e ações institucionais do Judiciário estadual.

Para realizar o cadastro, as mulheres devem acessar o sistema denominado "Atena" e cadastrar informações sobre a área de atuação científica, artigos ou obras publicados, grupos de pesquisa, bancas de concurso, entre outras atividades curriculares. 

De acordo com a diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, Danielle Mesquita, a ferramenta vai permitir ao Judiciário ampliar a participação de mulheres em eventos e ações institucionais, possibilitando maior participação feminina e sua visibilidade frente a sociedade e comunidade jurídica. “O cadastro está disponível para o público em geral e poderá ser feito a qualquer tempo na página do TJMA”, informa. 

PARTICIPAÇÃO FEMININA NO JUDICIÁRIO

A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída por meio das Resoluções Nº 255/2018 e Nº 418/2021 do CNJ, estabeleceu que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais. “Os tribunais deverão criar repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, para os fins de utilização nas ações concernentes à Política Nacional de que trata esta Resolução”, definiu o parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução Nº 418/2021.

A Resolução que trata da  Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário leva em consideração a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; os dados do Conselho Nacional de Justiça sobre representatividade feminina a revelar assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário; que, internacionalmente, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002).

Também considera o esforço para se alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (alcançar a igualdade de gênero) que está na Agenda 2030, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão e que também busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública. 

Agência TJMA de Notícias

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