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Diversas unidades judiciais iniciam nesta semana a Correição Geral Ordinária, obedecendo ao que dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, bem como a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre essas unidades judiciais estão a Vara do Idoso de São Luís, a Vara de Execuções Penais de Imperatriz, a Comarca de Vara Única de Icatu e a Turma Recursal de Chapadinha. Na Vara do Idoso, conforme Portaria editada pela juíza Lorena Brandão, as atividades acontecem no período de 10 a 21 de janeiro. A magistrada cita o artigo 35 do Código de Organização Judiciária do Maranhão, que determina que a Correição Geral Ordinária deve ser realizada pelo magistrado ou magistrada no primeiro semestre de cada ano, em regra até o dia 20 de janeiro.

Destaca a portaria: “Instaurar Correição Ordinária junto à Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos da Comarca de São Luís, com análise de processos, por amostragem, conforme artigo 16 da Resolução 24/2009, os processos e livro da Comarca (…) Designar o dia 10 de janeiro às 8h na sala de audiências da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, localizada no Fórum Des. Sarney Costa, ficando a solenidade de encerramento, desde já estabelecida para o dia 21 de janeiro, às 18h, ressalvadas as hipóteses de finalização dos trabalhos antes da data prevista ou a necessidade de prorrogação dos serviços (…) Eventuais reclamações ou sugestões sobre o funcionamento desta unidade ou sobre procedimentos e atividades de serventuários nela lotados deverão ser oferecidas por e-mail (secidoso@tjma.jus.br), logo após o início dos trabalhos correicionais (…) Durante a correição, ficam suspensos os prazos, que voltarão a correr no primeiro dia útil após o encerramento dos trabalhos”.

Na Vara de Execuções Penais de Imperatriz, de igual forma, o juiz Mário Henrique Mesquita Reis ressalta na portaria o seguinte: “Realizar Correição Geral Ordinária, com início no dia 10 de janeiro de 2022, às 9h, no Gabinete da Vara de Execuções Penais, e término no dia 20 de janeiro de 2022, às 17h, no mesmo local (…) Determinar que todos os processos se encontrem na serventia com vinte e quatro horas de antecedência ao início dos serviços, devendo relacionar àqueles que se encontram em grau de recurso e requisitar, de ordem deste juízo, aqueles que se encontrem com vistas às partes (…) Na solenidade de encerramento, será feito um resumo dos trabalhos realizados e das providências adotadas”.

ICATU E CHAPADINHA

Na Comarca de Vara Única de Icatu, o juiz Celso Serafim Júnior levou em consideração na Portaria a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com os ritos definidos na Constituição e nas leis, bem como em consonância com o disposto em artigo da Resolução 24/2009 e outras. Ele destaca, ainda, o objetivo de se aprimorar a prestação jurisdicional, imprimindo celeridade aos serviços judiciais, bem como esclarecer situações de fato, prevenindo irregularidades, reclamações denúncias e faltas disciplinares. A correição em Icatu segue até o dia 28 de janeiro e o magistrado decidiu por manter todas as audiências para este período já designadas, visando à não paralisação do trâmite processual.

“Durante a correição deverão ser examinados processos, livros, papéis, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente forense, podendo os interessados fazer qualquer tipo de reclamação, sugestão, crítica ou elogio ao Secretário da Correição (…) Os prazos processuais não serão suspensos durante todo o período de realização da correição ordinária (…) Determinar a publicação deste expediente no Diário da Justiça Eletrônico, no átrio do Fórum, e nos meios usuais de comunicação, para ampla divulgação, bem como remessa de cópias ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-geral da Justiça”, enfatizou a portaria, frisando que fossem expedidos convites às autoridades locais e aos advogados militantes na comarca para participar das solenidades de abertura e de encerramento dos serviços.

Outra unidade que inicia correição nesta segunda-feira é a Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha. A portaria, expedida pelo juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, destaca o seguinte: “Proceder à correição ordinária os serviços judiciais, no período de 10 a 20 de janeiro de 2022 em todos os processos e bens existentes na Turma Recursal de Chapadinha com sede no Fórum Ministro Edson Vidigal, situado à Av. Cel. Pedro Mata, Centro, nesta cidade, tendo em vista o retorno do recesso em 7 de janeiro de 2022 e a necessidade de identificação dos processos e demandas a serem analisadas”.

E finaliza: “Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça, bem como sua divulgação pelos meios de comunicação disponíveis na comarca, com remessa de cópias ao Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça (…) Determinar a abertura de um livro destinado à lavratura de visitas de correição, onde será consignado resumo do relatório da correição ou inspeção, inclusive com as irregularidades encontradas e as medidas saneadoras determinadas (…) Comunicar que qualquer pessoa poderá, a qualquer momento, apresentar reclamações contra os serviços judiciais, inclusive através de meio eletrônico, disponibilizando-se, para tanto, o e-mail da Turma Recursal: turmarecursal_cha@tjma.jus.br”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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