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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê da Diversidade, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário  (UMF), apoia a campanha de “Combate à Violência Menstrual”, uma iniciativa do Movimento Mulheres de Axé do Brasil – Núcleo Maranhão. O lançamento da ação estadual será nesta terça-feira (14), às 9h, no Auditório Desembargadora Madalena Serejo, No Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

A violência menstrual é a falta de acesso das pessoas que menstruam a recursos, infraestrutura e conhecimento para o cuidado da sua menstruação. O projeto tem como objetivo arrecadar absorventes descartáveis para essas pessoas. O apoio do TJMA, por meio de seus órgãos, visa dar suporte logístico e de infraestrutura junto com a Defensoria Pública do Estado. O evento terá transmissão pelo canal oficial do TJMA no Youtube (youtube/tjmaoficial).

Depois do lançamento estadual da campanha, a proposta é de o Judiciário maranhense iniciar a arrecadação nas comarcas da Ilha e comarcas que possuem unidades prisionais femininas.

A campanha nacional foi lançada em julho deste ano, pelo Conselho Nacional de Mulheres de Axé, com o tema “Mulheres que cuidam de Mulheres”, durante as comemorações do Julho das Pretas. Um dos públicos alvos são as mulheres em situação de cárcere e dos terreiros, que são territórios civilizatórios de matriz africana, responsáveis pela manutenção histórica das tradições dos ancestrais que foram escravizados no país.

SEM ACESSO

Levantamento feito pelo Movimento Mulheres de Axé do Brasil – Núcleo Maranhão informa que grande parte da população brasileira feminina, na sua maioria negras, não tem acesso a protetores menstruais e outras formas de garantir a sua saúde básica no período menstrual de forma adequada, recorrendo muita vezes a métodos pouco seguros para conter o sangue da menstruação.

Nesse passo – prossegue o levantamento –, a total ausência de saneamento e produtos de higiene voltados para o período menstrual para esse segmento da população faz com que esses insumos acabem se tornando artigo de luxo, colocando em risco não apenas a saúde, mas o desenvolvimento social dessas mulheres.

O Movimento Mulheres de Axé do Brasil decidiu organizar a campanha, em nível nacional, para arrecadar absorventes e coletores para as meninas de Axé e as mulheres em situação de cárcere.

Além de lutar pelas arrecadações e distribuições, a proposta é fazer uma mudança significativa nas estruturas que podem efetivar o direito à higiene menstrual (elencada pela ONU, em 2014, como direitos humanos) e à saúde pública no Legislativo, no Judiciário, nas instituições e órgãos do governo, sensibilizando todos e todas do grande problema que atinge uma em quatro meninas, o que faz com que exista uma evasão escolar muito alta no Brasil e com que mulheres do sistema prisional necessitem utilizar miolo de pão para conter o fluxo menstrual, segundo o movimento.

O Maranhão foi o primeiro estado a iniciar a campanha de arrecadação com o apoio de órgãos públicos, privados e sociedade civil e será o segundo a lançar a campanha estadual. A Bahia foi o primeiro estado a fazer o lançamento estadual, por ter a primeira Casa de Mulheres de Axé do Brasil.

PESQUISA

Segundo relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que foi lançado no 28 de maio de 2021, a pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” aponta a existência de 713 mil meninas vivendo sem acesso a banheiro ou chuveiro nos seus domicílios e mais de quatro milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Quanto a estar totalmente desassistida, segundo o levantamento, os estados com maiores percentuais são: Acre (5,74%), Maranhão (4,80%), Roraima (4,13%), Piauí (4,00%) e Mato Grosso do Sul (3,61%).

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Com informações do Movimento Mulheres de Axé do Brasil