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Os consultores Marco Lara e Pontes de Aguiar, do Prêmio Innovare, conheceram nesta segunda-feira (31) o projeto ChatBot, da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), um dos seis projetos inscritos pelo Tribunal na 18ª edição da premiação.

Participaram da apresentação desta segunda-feira, o juiz coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), Marcelo Moreira, e outros quatro membros da unidade: Thaís Muniz (coordenadora executiva), Dalton Luís Melo (chefe da Divisão Estrutural Técnica), Luciana Braga (chefe da Divisão de Assistência Jurídica) e Jesus Martins (servidor e criador do sistema ChatBot UMF).

A ferramenta é um software que estabelece uma conversa inicial entre o usuário e um programa de computador da UMF, por meio do aplicativo Telegram, fornecendo informações inerentes a situações comuns a várias pessoas que buscam esclarecimentos da unidade, principalmente encarcerados e seus familiares. 

Esta foi a segunda reunião em que os consultores realizaram entrevistas a respeito das práticas do TJMA que concorrem ao prêmio, com o objetivo de elaborar relatórios para serem analisados pela Comissão Julgadora. O Prêmio Innovare objetiva identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Os consultores do Prêmio Innovare elogiaram mais esta iniciativa do Judiciário maranhense. “Parabéns pela prática, pelos resultados e por essa preocupação, que é uma preocupação com o cidadão”, frisou Marco Lara.

“Uma prática muito útil, muito inovadora e que, rapidamente, atende a uma população esquecida”, acrescentou Pontes de Aguiar.

Ao todo são oito etapas, da fase preparatória anual, passando pela abertura e encerramento de inscrições, visita dos consultores (atual), período de avaliação dos jurados, reunião para escolha dos vencedores, cerimônia de premiação, até a inclusão das práticas no banco de práticas.

CHATBOT

De autoria do desembargador Marcelo Carvalho Silva, a prática ChatBot trata do acesso à ferramenta ChatBot UMF, dando ênfase à marca da unidade, que necessitava de uma ação de explicação acerca de sua função social, aproximando o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão ao Judiciário e à ressocialização, por meio do acesso da família e de qualquer cidadão a assistências jurídicas, médicas, sociais, socioeducativas, de trabalho e de execução da pena, com enfoque na pessoa privada de liberdade.

Segundo o relatório, a prática beneficia inúmeros agentes públicos relacionados ao sistema penitenciário, pessoas privadas de liberdade e familiares, como uma forma rápida e prática de esclarecer dúvidas frequentes por meio da automação de tarefas repetitivas. 

INFORMAÇÕES

De início, o consultor Marco Lara explicou como se dá o processo de absorção de informações relevantes de cada projeto para o relatório que comporá todo o processo para análise da comissão julgadora. Neste caso, em parceria o consultor Pontes de Aguiar, que participou de São Luís. Em seguida, Marco Lara pediu a explanação sobre a prática.

O juiz coordenador da UMF/TJMA, Marcelo Moreira, explicou que a unidade trabalha com os encarcerados e com as famílias de cada um deles – o público-alvo. Ressaltou que a UMF atua como um interlocutor entre todo o sistema e o preso. Citou, como exemplo, demandas por documentos do egresso do sistema, já que existem milhares de pessoas presas no Brasil que nem sequer têm certidão de nascimento e, quando deixam as unidades prisionais, precisam ser encaminhadas para frentes de trabalho com documentos.

O magistrado lembrou que a UMF tem o programa “Começar de Novo”, que atua na emissão de documentos, mas disse que as pessoas – na maioria das vezes, familiares dos presos – precisavam dirigir-se à unidade física para acessar os serviços.

“Hoje, graças ao sistema que foi criado, isso pode ser feito pelo Telegram, porque nós facultamos ao cidadão a possibilidade de haver a demanda pelo serviço, através dessa ferramenta”, explicou Marcelo Moreira, que também listou outros serviços relacionados aos presos, como benefícios de progressão de regime, tempo de pena, guias de execução e várias outras informações sobre seus processos, que podem ser acessadas por eles, principalmente por intermédio de suas famílias.

Embora a necessidade tenha sido identificada durante o período de pandemia, no qual muitas das atividades presenciais foram suspensas, o juiz disse que os serviços permanecerão, em razão da eficácia que tem sido constatada. O magistrado reforçou que, além de realizar as inspeções nas unidades prisionais, a UMF faz campanha de divulgação da ferramentada para profissionais que servem como multiplicadores e, em breve, deverão ser disponibilizados totens nessas unidades, para ampliar o alcance da ferramenta.

Além da apresentação do projeto, o juiz Marcelo Moreira e os outros membros da UMF participantes da reunião acrescentaram informações e responderam às perguntas feitas pelos consultores.

Thaís Muniz disse que há uma demanda muito grande de situações de saúde. Luciana Braga contou que a ferramenta está à disposição dos órgãos parceiros do Judiciário maranhense. Dalton Melo lembrou que mais de 90% da população brasileira possui celular, o que torna mais viável o acesso pelo aplicativo. Jesus Martins, desenvolvedor do sistema ChatBot UMF, explicou que o projeto é todo feito dentro de métodos profissionais com planos bem organizados, dentre eles o plano de mídia.

Todos eles concordaram que a ferramenta tornou-se uma prática rápida para solucionar qualquer necessidade do encarcerado, diretamente com a unidade prisional, com integração ao Poder Executivo e divulgação em massa, pelo site e redes sociais do TJMA, outdoors e cartazes.

O Telegram foi a plataforma escolhida pelo TJMA para implementação do Chatbot, tendo em vista ser uma ferramenta já regulamentada junto ao Tribunal, facilitando o processo de construção e garantindo a solidez a longo prazo do projeto, além de ser considerada mais segura.

Ao consultor Pontes de Aguiar, o juiz Marcelo Moreira e o chefe da Divisão Estrutural Técnica explicaram detalhadamente os dez passos do sistema, do cadastro, com possibilidade de inclusão de anexos, à resposta, no próprio Chatbot – em dois ou três dias, em média – ao solicitante, lembrando que o serviço também atende aos servidores do sistema carcerário, podendo ser cadastrado de forma sigilosa.

Também em resposta ao consultor, o juiz Marcelo Moreira disse que a UMF tem capacidade de atender mais pessoas, se houver um incremento das demandas, ou de maior utilização do aplicativo pelos que já procuram os serviços da unidade.

OUTROS PROJETOS

No último dia 24, os consultores reuniram-se com representantes do Poder Judiciário do Maranhão, vinculados a outros quatro dos seis projetos inscritos: Comitê de Diversidade; Programa Saúde no Judiciário; Selo Verde; e Aspectos de Accountability e de Compliance aplicados ao setor de Precatórios. 

CARTÓRIOS NO AR

Na próxima reunião, os consultores do Prêmio Innovare realizarão as entrevistas a respeito do projeto “Cartórios no Ar”, uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça. A prática, em nome do desembargador Paulo Velten, tem o intuito de divulgar os serviços extrajudiciais à população, demonstrando a sua importância e como é realizada a fiscalização desses serviços pelo Poder Judiciário. Tem o apoio do TJMA, por meio de um programa de rádio semanal na rádio Web Justiça do Maranhão.

Agência TJMA de Notícias
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