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Os Centros de Solução de Conflitos de Timon estão realizando sessões de conciliação, por videoconferência, com vistas a possibilitar o diálogo, o entendimento e a formalização de acordos entre as partes interessadas, ainda que em tempos de isolamento social, em virtude da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Durante esse período, já foram realizadas 12 (doze) audiências, sendo que 6 (seis) resultaram em acordo, entre demandas cíveis e de família, nas quais os usuários evitaram entrar com processo judicial e preferiram solucionar a questão de maneira consensual, rápida e simples.

O assunto é regulamentado pelo Ato da Presidência nº 32020 e pela Portaria Conjunta nº 14-2020 - assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva - além de seguir diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

Nessa época, o objetivo das sessões de conciliação por videoconferência é evitar o deslocamento desnecessário das partes até os Centros de Solução de Conflitos, por conta da pandemia, além de possibilitar a composição de acordo por meios virtuais. O procedimento de sessões de conciliação por videoconferência também é pautado na Portaria nº 1082/2018 do TJMA, na Resolução CNJ nº 105/2010.

O juiz coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, Alexandre Abreu, destaca que as audiências de conciliação e mediação por meio digital estão previstas no § 7º, do artigo 334 do CPC, e artigo 46 da Lei 13.140 (Lei das Mediações), e que tanto o Núcleo como o Judiciário em geral têm buscado implementar medidas eficazes para garantir que os direitos dos cidadãos sejam atendidos, nesse momento, ainda que em regime especial.

DEMANDAS - Várias demandas podem ser resolvidas por meio das audiências de conciliação por videoconferência, tais como questões de família (pensão alimentícia, divórcio, guarda), cíveis, relações de consumo, dentre outras, inclusive com apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão.

AGENDAMENTO - Para agendar uma audiência de conciliação, por videoconferência, junto aos Cejuss de Timon, basta enviar e-mail para 1cejusc0tim@tjma.jus.br , acompanhado da documentação digitalizada (RG, CPF, comprovante de residência), além da documentação vinculada ao assunto que será discutido, como: certidão de nascimento, no caso de haver menores envolvidos; certidão de casamento, quando se tratar de divórcio; documentos dos bens (registro no cartório de imóveis, licenciamento, contrato), quando se tratar de partilha.

Além disso, é necessário informar o telefone da parte contrária, ou seja, do requerido ou da requerida, para que a equipe do Cejusc entre em contato para confirmar o interesse em participar da audiência. É imprescindível, também, que as partes estejam munidas de aparelho com acesso à internet, uma vez que todo o procedimento é feito por meio virtual.

Todas as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, conduzidas por um conciliador capacitado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio técnico da Coordenação dos centros, diretamente de suas casas e por meio de plataforma disponibilizada pelo CNJ, no portal do Judiciário maranhense.

Além das sessões pré-processuais, os Centros de Conciliação estão trabalhando também com o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), oportunizando aos interessados - com demandas judicializadas - a inclusão de processos na plataforma, devendo para tanto, entrar em contato com o Cejusc pretendido.

PLATAFORMA - Além da possibilidade de diálogo com as partes envolvidas nas questões – por videoconferência, com o auxílio dos conciliadores – a população também pode utilizar a plataforma virtual consumidor.gov, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, para resolver questões diretamente com empresas e instituições de todo o país.

O canal conta com a adesão de 659 empresas, dentre bancos, concessionárias de energia, telefonia e água, operadores de planos de saúde, de viagens, construtoras, supermercados, dentre outros.

MAIS INFORMAÇÕES:

CEJUSC TIMON
E-mail: 1cejusc0tim@tjma.jus.br

Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA – (98) 3198.4558 (WhatsApp)