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Feriados municipais suspendem expediente forense em Vitorino Freire
Feriado Municipal
Por Helena Barbosa
A Juíza Josane Araujo Farias Braga, Diretora do Fórum “Dr. João Batista Lopes da Silva”, da comarca de Vitorino Freire, anunciou a suspensão do expediente forense na sexta-feira, 25 e 1º de outubro. Nessas datas, entrará em funcionamento o pantão judicial, que atenderá somente questões de urgência previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (artigo 61).
A juíza considerou, na adoção da medida, a Lei Municipal nº 005/77, de 16 de abril de 1977, que dispõe sobre a criação dos feriados em Vitorino Freire nos dias: 25 de setembro - Aniversário da criação do Município, e 1º de outubro - aniversário da morte do ex-prefeito Wilson Branco.
Na Portaria nº 3547/2020, a juíza determinou a suspensão de atendimento ao público e dos prazos processuais no âmbito da 1ª e 2ª Varas, nos dias 25 de setembro e 1º de outubro, em virtude desses feriados municipais.
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
asscom_cgj@tjma.jus.br
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