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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) segue com a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJeCor), que informatizará a tramitação dos procedimentos administrativos contra magistrados e servidores no órgão, garantindo mais eficiência, transparência e economia à função correicional e acesso direto e remoto às partes interessadas. 

A previsão é de que o início da operação do sistema PJeCor, com o protocolo do primeiro processo, seja realizado no dia 14 de setembro, pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.

Por meio do PJeCor tramitarão, eletronicamente, e acessível às partes interessadas, pedidos de providências, consulta administrativa, representação por excesso de prazo, processo administrativo disciplinar em relação a magistrado e de servidor, sindicâncias, reclamações disciplinares e recursos administrativos. O sistema agregará mais transparência, economicidade e agilidade à prestação de informações sobre procedimentos da CGJ-MA.

CRONOGRAMA – Está sendo seguido um cronograma que inclui o cadastramento de usuários, setores administrativos, unidades judiciais e magistrados e das classes dos processos que tramitarão no sistema. Após os cadastros, será realizado treinamento com os usuários e a análise da migração dos processos antigos. Por fim, será iniciado o uso do sistema.

Atualmente, estão sendo delimitadas as atribuições dos servidores com os papéis e tarefas que irão executar no PJeCor. Já foram cumpridas as etapas de definição das classes e assuntos, publicação do Provimento que regulamenta o uso do sistema, envio do Plano de Projeto do PJeCor à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e agora estão sendo definidas as atribuições dos servidores com os papéis e tarefas que irão executar no sistema.

Na próxima etapa, a partir de 13/07, será feito o cadastramento dos órgãos internos e os órgãos externos à CGJ-MA - unidades judiciais, as direções do foro, serventias extrajudiciais e as associações de magistrados, oficiais de Justiça, notários e registradores; dos servidores da Corregedoria que iniciarão a utilização do sistema e de usuários externos.

A partir de 3/8 serão iniciados os treinamentos no uso do sistema, com servidores, multiplicadores internos, assessores e juízes corregedores; magistrados das unidades judiciais do 1º Grau; serventias extrajudiciais e órgãos externos (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MA). Após os testes e ajustes finais, em 31/08, será iniciada a operacionalização do sistema. 

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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