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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – por meio da Resolução nº. 772019, assinada pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Joaquim Figueiredo – criou o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA), a fim de gerenciar o acervo processual do Poder Judiciário, no que diz respeito às demandas repetitivas e de grandes litigantes.

A proposta de criação do CIJEMA foi apresentada, em sessão plenária administrativa do dia 4 de dezembro, pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, desembargador Paulo Velten, e aprovada pelos desembargadores da Corte estadual.

A medida – que atende aos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), item 4 – visa reduzir o acúmulo de processos na Justiça Estadual com especial atenção para os relativos a litígios multitudinários que, após identificados, comportam solução semelhante, com reversão ou prevenção de cultura excessiva da judicialização.

O Centro de Inteligência será presidido pelo desembargador Paulo Velten e composto pelos integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, por um representante da Assessoria Jurídica da Presidência, dois representantes de cada um dos Polos Judiciais do Maranhão e quatro representantes do Polo de São Luís.

A Resolução considera a necessidade de adoção, pelo Judiciário, de metodologias de gestão de acervos processuais, do estabelecimento de rotinas para fortalecimento do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil e da boa gestão dos incidentes destinados às demandas repetitivas, que exige a participação de todos, com o constante aperfeiçoamento de magistrados e servidores em prol da eficiência do Poder Judiciário.

O CIJEMA poderá sugerir ao Tribunal de Justiça, o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a melhor identificação de demandas judiciais repetitivas e de massa na Justiça Estadual.

Leia aqui a Resolução na íntegra. 

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
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