Publicação de despachos, decisões, sentenças e ementas dos acórdãos no DJe

Este manual contém as orientações necessárias para a execução da tarefa de publicação dos despachos, decisões, sentenças e ementas dos acórdãos no Diário da Justiça Eletrônico  (DJe), para fins de cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do Código de Processo Civil.

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