Período: 1754 - 1951
O Tabelionato de Notas Caxias foi criado em 1735, quando da fundação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Caxias, que deu origem à Vila de Caxias das Aldeias Altas. Com o advento da Lei Provincial n. 7, de 29 de abril de 1835, e a criação da Comarca de Caxias, o Tabelionato de Notas passou a ter jurisdição sobre um vasto território, que se estendia da divisa da Vila de Caxias com a Vila do Codó até o alto sertão, na divisa com a Vila de Pastos Bons, abarcando uma região que hoje compõe dezenas de municípios.
O acervo dos registros cartoriais produzidos sob jurisdição da Comarca de Caxias e sob custódia do Arquivo data entre 1754 e 1951 e é composto por 54 (cinquenta e quatro) livros, todos identificados e digitalizados.
Em razão dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados e das restrições da Lei de Acesso à Informação, o acesso a alguns livros poderá estar restrito à Serventia de origem, motivo pelo qual pedidos de acesso devem ser realizados diretamente com o respectivo Cartório.
Para acesso aos livros sem restrição, o usuário deverá preencher o Requerimento de Credenciamento do Pesquisador e o Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, e encaminhar o pedido para o endereço eletrônico arquivo@tjma.jus.br, informando quais livros deseja acesso.
O atendimento do pedido será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, através de link que será disponibilizado ao pesquisador.
Segue relação dos livros:
FUNDO 01 - OUVIDORIA GERAL | ||||||||
ORDEM | CÓDIGO DE REFERÊNCIA |
Nº LIVRO |
DATAS | TÍTULO |
CONSER- VAÇÃO |
Nº IMAGENS |
STATUS | OBSERVAÇÕES |
1 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.02/1754 | 2 |
11.08.1754 30.04.1757 |
Livro de registro de notas | Regular | 310 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
2 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.05/1763 | 5 |
12.05.1763 13.11.1779 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 474 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
3 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.17/1800 | 17 |
20.12.1800 20.04.1803 |
Livro de registro de notas |
Danificado Incompleto |
360 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
4 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.18/1802 | 18 |
20.04.1802 26.01.1804 |
Livro de registro de notas |
Danificado Incompleto |
335 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
5 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.19/1803 | 19 |
04.07.1803 09.05.1808 |
Livro de registro de notas | Regular | 416 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
6 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.20/1808 | 20 |
12.05.1808 18.11.1809 |
Livro de registro de notas | Danificado | 356 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
7 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.21/1809 | 21 |
23.11.1809 27.11.1811 |
Livro de registro de notas | Ruim | 379 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
FUNDO 02 - TRIBUNAL DA RELAÇÃO | ||||||||
ORDEM | CÓDIGO DE REFERÊNCIA |
Nº LIVRO
|
DATAS | TÍTULO |
CONSER- VAÇÃO
|
Nº IMAGENS
|
STATUS | OBSERVAÇÕES |
8 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.22a/1811 |
22 |
23.12.1811 28.08.1813 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 434 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
9 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.22b/1811 | 22 |
07.11.1811 29.04.1816 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 266 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
10 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.23/1813 | 23 |
31.08.1813 06.04.1814 |
Livro de registro de notas | Ruim | 691 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
11 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.24/1814 | 24 |
11.06.1814 20.06.1815 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 274 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
12 | BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.25/1815 | 25 |
09.08.1815 18.09.1817 |
Livro de registro de notas | Ruim | 378 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
13 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.26/1817 | 26 |
19.09.1817 30.01.1819 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 226 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
14 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1819 | - |
09.08.1819 25.10.1820 |
Livro de registro de testamentos | Regular | 216 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
15 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.30/1828 | 30 |
30.04.1828 08.01.1831 |
Livro de registro de notas | Regular | 180 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
16 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1829 | - |
20.08.1829 08.08.1831 |
Livro de registro de testamentos | Regular | 274 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
17 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.31/1831 | 31 |
21.08.1831 08.11.1834 |
Livro de registro de notas | Regular | 282 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
18 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1832 | - |
23.06.1832 20.09.1834 |
Livro de registro de testamentos | Danificado | 172 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
19 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.12/1834 | 12 |
30.05.1834 08.08.1836 |
Livro de registro de notas | Regular | 246 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
20 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.14/1839 | 14 |
07.01.1839 09.01.1843 |
Livro de registro de notas | Ruim | 376 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
21 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1843 | - |
04.05.1843 25.02.1854 |
Livro de protocolo das audiências | Péssimo | 157 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
22 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.15/1843 | 15 |
20.06.1843 28.03.1846 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 284 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
23 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1844 | - |
04.06.1844 12.09.1877 |
Livro dos termos de tutela | Péssimo | 314 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
24 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.02/1844 | - |
11.12.1844 04.02.1860 |
Livro de protocolo das audiências | Péssimo | 55 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
25 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.37/1854 | 37 |
18.11.1854 20.08.1860 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 394 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
26 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.38/1860 | 38 |
08.11.1860 24.01.1872 |
Livro de registro de notas | Regular | 696 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
27 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.02/1867 | 2 |
01.06.1867 31.12.1879 |
Livro de apontamento de letras | Regular | 98 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
28 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.39/1872 | 39 |
24.01.1872 24.10.1873 |
Livro de registro de notas | Regular | 230 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
29 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1873 | - |
06.04.1873 23.08.1886 |
Livro de classificação dos escravos - Quadros - |
Ruim | 295 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
30 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.02/1873 | - |
06.04.1873 23.08.1886 |
Livro de classificação dos escravos - Atas - |
Ruim | 171 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
31 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.40/1873 | 40 |
27.10.1873 20.01.1875 |
Livro de registro de notas | Ruim | 100 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
32 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.25/1875 | 25 |
13.03.1875 16.10.1875 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 117 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
33 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.26/1875 | 26 |
21.10.1875 17.10.1876 |
Livro de registro de notas | Péssimo | 146 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
34 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.07/1876 | 7 |
23.02.1876 11.07.1876 |
Livro de registro de escritura de compra e venda de escravos | Danificado | 101 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
35 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1877 | - |
14.01.1877 06.08.1882 |
Livro de sessões da Sociedade 'Mútuo Auxílio dos Artistas Caxienses' | Regular | 198 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
36 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.42/1876 | 42 |
30.03.1876 16.10.1877 |
Livro de registro de notas | Regular | 200 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
37 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.43/1877 | 43 |
11.08.1877 12.07.1880 |
Livro de registro de notas | Regular | 290 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
38 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1879 | - |
03.04.1879 03.10.1885 |
Livro de protocolo das audiências do Juízo Comercial | Ruim | 62 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
39 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.44/1880 | 44 |
16.07.1880 07.10.1882 |
Livro de registro de notas | Regular | 292 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
40 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.45/1882 | 45 |
10.11.1882 16.12.1884 |
Livro de registro de notas | Regular | 276 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
41 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.46/1884 | 46 |
19.12.1884 28.08.1886 |
Livro de registro de notas | Regular | 198 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
42 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1886 | - |
25.05.1886 16.10.1890 |
Livro de protocolo das audiências do Juízo de Paz do 2º Distrito | Regular | 64 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
43 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.47/1886 | 47 |
31.08.1886 17.12.1888 |
Livro de registro de notas | Regular | 184 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
44 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1888 | - |
25.08.1888 14.09.1897 |
Livro de registro de testamentos | Regular | 136 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
45 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.49/1891 | 49 |
11.05.1891 24.09.1892 |
Livro de registro de notas | Regular | 192 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
46 | BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1891 | - |
11.05.1891 09.12.1896 |
Livro de assinaturas dos eleitores do 2º Distrito de Paz | Regular | 94 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
FUNDO 03 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||||||||
ORDEM | CÓDIGO DE REFERÊNCIA |
Nº LIVRO |
DATAS | TÍTULO |
CONSER- VAÇÃO |
Nº IMAGENS |
STATUS | OBSERVAÇÕES |
47 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.50/1892 | 50 |
11.10.1892 27.04.1894 |
Livro de registro de notas | Regular | 144 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
48 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.51/1894 | 51 |
04.05.1894 07.02.1896 |
Livro de registro de notas | Ruim | 196 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
49 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.52/1896 | 52 |
08.02.1896 18.12.1896 |
Livro de registro de notas | Regular | 98 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
50 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.53/1896 | 53 |
23.12.1896 22.04.1898 |
Livro de registro de notas | Regular | 168 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
51 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.54/1897 | 54 |
12.06.1897 28.01.1900 |
Livro de registro de notas | Regular | 194 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
52 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.01/1898 | - |
23.03.1898 03.09.1902 |
Livro de atas das sessões do Júri | Regular | 155 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
53 | BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.55/1900 | 55 |
31.01.1900 21.12.1900 |
Livro de registro de notas | Regular | 186 | Digitalizado | Disponível para acesso. |
FUNDO 03 - CORTE DE APELAÇÃO | ||||||||
ORDEM | CÓDIGO DE REFERÊNCIA |
Nº LIVRO |
DATAS | TÍTULO |
CONSER- VAÇÃO |
Nº IMAGENS |
STATUS | OBSERVAÇÕES |
54 | BR.MA.TJMA.03.01.25.04.01.02/1935 | 2 |
07.11.1935 31.05.1951 |
Livro de posse e exercício dos servidores públicos | Regular | 130 | Digitalizado | Disponível para acesso. |