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CÓDICES - Registros Cartoriais da Comarca de Caxias

Período: 1754 - 1951

 

O Tabelionato de Notas Caxias foi criado em 1735, quando da fundação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Caxias, que deu origem à Vila de Caxias das Aldeias Altas. Com o advento da Lei Provincial n. 7, de 29 de abril de 1835, e a criação da Comarca de Caxias, o Tabelionato de Notas passou a ter jurisdição sobre um vasto território, que se estendia da divisa da Vila de Caxias com a Vila do Codó até o alto sertão, na divisa com a Vila de Pastos Bons, abarcando uma região que hoje compõe dezenas de municípios.

O acervo dos registros cartoriais produzidos sob jurisdição da Comarca de Caxias e sob custódia do Arquivo data entre 1754 e 1951 e é composto por 54 (cinquenta e quatro) livros, todos identificados e digitalizados.

Em razão dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados e das restrições da Lei de Acesso à Informação, o acesso a alguns livros poderá estar restrito à Serventia de origem, motivo pelo qual pedidos de acesso devem ser realizados diretamente com o respectivo Cartório.

Para acesso aos livros sem restrição, o usuário deverá preencher o Requerimento de Credenciamento do Pesquisador e o Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, e encaminhar o pedido para o endereço eletrônico arquivo@tjma.jus.br, informando quais livros deseja acesso.

O atendimento do pedido será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, através de link que será disponibilizado ao pesquisador.

 

Segue relação dos livros: 

 

FUNDO 01 - OUVIDORIA GERAL
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

LIVRO

DATAS TÍTULO

CONSER-

VAÇÃO

IMAGENS

STATUS OBSERVAÇÕES
1 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.02/1754 2

11.08.1754

30.04.1757

Livro de registro de notas Regular 310 Digitalizado Disponível para acesso.
2 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.05/1763 5

12.05.1763

13.11.1779

Livro de registro de notas Péssimo 474 Digitalizado Disponível para acesso.
3 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.17/1800 17

20.12.1800

20.04.1803

Livro de registro de notas

Danificado

Incompleto

360 Digitalizado Disponível para acesso.
4 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.18/1802 18

20.04.1802

26.01.1804

Livro de registro de notas

Danificado

Incompleto

335 Digitalizado Disponível para acesso.
5 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.19/1803 19

04.07.1803

09.05.1808

Livro de registro de notas Regular 416 Digitalizado Disponível para acesso.
6 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.20/1808 20

12.05.1808

18.11.1809

Livro de registro de notas Danificado 356 Digitalizado Disponível para acesso.
7 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.21/1809 21

23.11.1809

27.11.1811

Livro de registro de notas Ruim 379 Digitalizado Disponível para acesso.
FUNDO 02 - TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

LIVRO

 

DATAS TÍTULO

CONSER-

VAÇÃO

 

IMAGENS

 

STATUS OBSERVAÇÕES
8 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.22a/1811

22

23.12.1811

28.08.1813

Livro de registro de notas Péssimo 434 Digitalizado Disponível para acesso.
9 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.22b/1811 22

07.11.1811

29.04.1816

Livro de registro de notas Péssimo 266 Digitalizado Disponível para acesso.
10 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.23/1813 23

31.08.1813

06.04.1814

Livro de registro de notas Ruim 691 Digitalizado Disponível para acesso.
11 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.24/1814 24

11.06.1814

20.06.1815

Livro de registro de notas Péssimo 274 Digitalizado Disponível para acesso.
12 BR.MA.TJMA.01.01.25.03.01.25/1815 25

09.08.1815

18.09.1817

Livro de registro de notas Ruim 378 Digitalizado Disponível para acesso.
13 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.26/1817 26

19.09.1817

30.01.1819

Livro de registro de notas Péssimo 226 Digitalizado Disponível para acesso.
14 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1819 -

09.08.1819

25.10.1820

Livro de registro de testamentos Regular 216 Digitalizado Disponível para acesso.
15 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.30/1828 30

30.04.1828

08.01.1831

Livro de registro de notas Regular 180 Digitalizado Disponível para acesso.
16 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1829 -

20.08.1829

08.08.1831

Livro de registro de testamentos Regular 274 Digitalizado Disponível para acesso.
17 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.31/1831 31

21.08.1831

08.11.1834

Livro de registro de notas Regular 282 Digitalizado Disponível para acesso.
18 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1832 -

23.06.1832

20.09.1834

Livro de registro de testamentos Danificado 172 Digitalizado Disponível para acesso.
19 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.12/1834 12

30.05.1834

08.08.1836

Livro de registro de notas Regular 246 Digitalizado Disponível para acesso.
20 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.14/1839 14

07.01.1839

09.01.1843

Livro de registro de notas Ruim 376 Digitalizado Disponível para acesso.
21 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1843 -

04.05.1843

25.02.1854

Livro de protocolo das audiências Péssimo 157 Digitalizado Disponível para acesso.
22 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.15/1843 15

20.06.1843

28.03.1846

Livro de registro de notas Péssimo 284 Digitalizado Disponível para acesso.
23 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1844 -

04.06.1844

12.09.1877

Livro dos termos de tutela Péssimo 314 Digitalizado Disponível para acesso.
24 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.02/1844 -

11.12.1844

04.02.1860

Livro de protocolo das audiências Péssimo 55 Digitalizado Disponível para acesso.
25 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.37/1854 37

18.11.1854

20.08.1860

Livro de registro de notas Péssimo 394 Digitalizado Disponível para acesso.
26 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.38/1860 38

08.11.1860

24.01.1872

Livro de registro de notas Regular 696 Digitalizado Disponível para acesso.
27 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.02/1867 2

01.06.1867

31.12.1879

Livro de apontamento de letras Regular 98 Digitalizado Disponível para acesso.
28 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.39/1872 39

24.01.1872

24.10.1873

Livro de registro de notas Regular 230 Digitalizado Disponível para acesso.
29 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1873 -

06.04.1873

23.08.1886

Livro de classificação dos escravos

- Quadros -

Ruim 295 Digitalizado Disponível para acesso.
30 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.02/1873 -

06.04.1873

23.08.1886

Livro de classificação dos escravos

- Atas -

Ruim 171 Digitalizado Disponível para acesso.
31 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.40/1873 40

27.10.1873

20.01.1875

Livro de registro de notas Ruim 100 Digitalizado Disponível para acesso.
32 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.25/1875 25

13.03.1875

16.10.1875

Livro de registro de notas Péssimo 117 Digitalizado Disponível para acesso.
33 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.26/1875 26

21.10.1875

17.10.1876

Livro de registro de notas Péssimo 146 Digitalizado Disponível para acesso.
34 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.07/1876 7

23.02.1876

11.07.1876

Livro de registro de escritura de compra e venda de escravos Danificado 101 Digitalizado Disponível para acesso.
35 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1877 -

14.01.1877

06.08.1882

Livro de sessões da Sociedade 'Mútuo Auxílio dos Artistas Caxienses' Regular 198 Digitalizado Disponível para acesso.
36 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.42/1876 42

30.03.1876

16.10.1877

Livro de registro de notas Regular 200 Digitalizado Disponível para acesso.
37 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.43/1877 43

11.08.1877

12.07.1880

Livro de registro de notas Regular 290 Digitalizado Disponível para acesso.
38 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1879 -

03.04.1879

03.10.1885

Livro de protocolo das audiências do Juízo Comercial Ruim 62 Digitalizado Disponível para acesso.
39 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.44/1880 44

16.07.1880

07.10.1882

Livro de registro de notas Regular 292 Digitalizado Disponível para acesso.
40 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.45/1882 45

10.11.1882

16.12.1884

Livro de registro de notas Regular 276 Digitalizado Disponível para acesso.
41 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.46/1884 46

19.12.1884

28.08.1886

Livro de registro de notas Regular 198 Digitalizado Disponível para acesso.
42 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1886 -

25.05.1886

16.10.1890

Livro de protocolo das audiências do Juízo de Paz do 2º Distrito Regular 64 Digitalizado Disponível para acesso.
43 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.47/1886 47

31.08.1886

17.12.1888

Livro de registro de notas Regular 184 Digitalizado Disponível para acesso.
44 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1888 -

25.08.1888

14.09.1897

Livro de registro de testamentos Regular 136 Digitalizado Disponível para acesso.
45 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.49/1891 49

11.05.1891

24.09.1892

Livro de registro de notas Regular 192 Digitalizado Disponível para acesso.
46 BR.MA.TJMA.02.01.25.03.01.01/1891 -

11.05.1891

09.12.1896

Livro de assinaturas dos eleitores do 2º Distrito de Paz Regular 94 Digitalizado Disponível para acesso.
FUNDO 03 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

LIVRO

DATAS TÍTULO

CONSER-

VAÇÃO

IMAGENS

STATUS OBSERVAÇÕES
47 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.50/1892 50

11.10.1892

27.04.1894

Livro de registro de notas Regular 144 Digitalizado Disponível para acesso.
48 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.51/1894 51

04.05.1894

07.02.1896

Livro de registro de notas Ruim 196 Digitalizado Disponível para acesso.
49 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.52/1896 52

08.02.1896

18.12.1896

Livro de registro de notas Regular 98 Digitalizado Disponível para acesso.
50 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.53/1896 53

23.12.1896

22.04.1898

Livro de registro de notas Regular 168 Digitalizado Disponível para acesso.
51 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.54/1897 54

12.06.1897

28.01.1900

Livro de registro de notas Regular 194 Digitalizado Disponível para acesso.
52 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.01/1898 -

23.03.1898

03.09.1902

Livro de atas das sessões do Júri Regular 155 Digitalizado Disponível para acesso.
53 BR.MA.TJMA.03.01.25.03.01.55/1900 55

31.01.1900

21.12.1900

Livro de registro de notas Regular 186 Digitalizado Disponível para acesso.
FUNDO 03 - CORTE DE APELAÇÃO
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

LIVRO

DATAS TÍTULO

CONSER-

VAÇÃO

IMAGENS

STATUS OBSERVAÇÕES
54 BR.MA.TJMA.03.01.25.04.01.02/1935 2

07.11.1935

31.05.1951

Livro de posse e exercício dos servidores públicos Regular 130 Digitalizado Disponível para acesso.

 

 

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