Poder Judiciário/memoria

CÓDICES - Registros Cartoriais da Comarca de Guimarães

Período: 1848 - 1951

 

O acervo dos registros cartoriais produzidos sob jurisdição da Comarca de Guimarães e sob custódia do Arquivo data entre 1838 e 1951 e é composto por 30 (trinta) livros, todos identificados e digitalizados.

Em razão dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados e das restrições da Lei de Acesso à Informação, o acesso a alguns livros poderá estar restrito à Serventia de origem, motivo pelo qual pedidos de acesso devem ser realizados diretamente com o respectivo Cartório.

Para acesso aos livros sem restrição, o usuário deverá preencher o Requerimento de Credenciamento do Pesquisador e o Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade, e encaminhar o pedido para o endereço eletrônico arquivo@tjma.jus.br, informando quais livros deseja acesso.

O atendimento do pedido será realizado em até 5 (cinco) dias úteis, através de link que será disponibilizado ao pesquisador.

 

Segue relação dos livros: 

 

FUNDO 02 - TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

Nº LIVRO

 DATAS TÍTULO CONSER-VAÇÃO Nº IMAGENS STATUS OBSERVAÇÕES
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.19/1838 19 09.03.1838
07.02.1843		 Livro de registro de notas  Ruim 142 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1848 21 01.01.1848
16.12.1850		 Livro de registro de notas Regular 138 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1861 s/n 20.02.1861
26.06.1866		 Livro de registro de testamentos Regular 110 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1864 s/n 12.08.1864
04.03.1873		 Livro de registro de compra e venda de escravos Regular 124 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.05/1864 5 19.07.1864
19.08.1871		 Livro de registro de notas Regular 240 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1865 s/n 19.10.1865
07.06.1877		 Livro dos termos de tutela Regular 126 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1873 s/n 09.09.1873
13.05.1875		 Livro de registro de testamentos Regular 62 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.02/1873 s/n 06.09.1873
22.01.1879		 Livro de escrituras de compra e venda de escravizados   Regular 96 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1874 1 26.11.1874
30.10.1876		 Livro de registro de procurações Bom 204 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1874 s/n 04.11.1874
10.07.1900		 Livro de receita dos dinheiros dos órfãos Regular 67 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1881 s/n 08.10.1881
12.01.1885		 Livro de registro de procurações Regular 102 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.05/1885 5

12.01.1885 10.03.1888

 Livro de registro de procurações Regular 108 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.04/1888 4 18.09.1888
14.12.1911		 Livro dos termos de tutela Regular 100 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.06/1888 6 24.03.1888
02.04.1893		 Livro de registro de procurações Regular 140 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.01/1890 s/n 04.03.1890
17.08.1891		 Livro do escrivão do Júri Regular 17 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.02.01.39.03.01.02/1890 s/n Aprox. 1890 Livro do registro de eleitores Regular 88 Digitalizado Disponível para acesso.
FUNDO 03 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

Nº LIVRO

 DATAS TÍTULO CONSER-VAÇÃO Nº IMAGENS STATUS OBSERVAÇÕES
  BR.MA.TJMA.03.01.39.03.01.12/1906 12 13.07.1906
12.09.1909		 Livro de registro de notas Regular 76 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.03.01.39.03.01.01/1906 s/n 22.11.1906
17.07.1912		 Livro de compromisso e posse dos funcionários públicos da Comarca Regular 16 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.03.01.39.03.01.01/1908 s/n 11.07.1908
16.01.1937		 Livro de protocolo de carga ao Cartório Regular 94 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.03.01.39.03.01.11/1908 11 17.09.1908
21.10.1921		 Livro de registro de procurações Regular 88 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.03.01.39.03.01.01/1910 s/n 06.10.1910
17.12.1923		 Livro de registro de notas Regular 88 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.03.01.39.03.01.07/1911 7 28.03.1911
24.03.1914		 Livro de registro de procurações do 1º Tabelião Regular 68 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
FUNDO 05 - TRIBUNAL DE APELAÇÃO
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA

Nº  LIVRO

 DATAS TÍTULO CONSER-VAÇÃO Nº IMAGENS STATUS OBSERVAÇÕES
  BR.MA.TJMA.05.01.39.03.01.01/1938 s/n 31.05.1938
18.03.1939		 Livro de registro dos termos de fiança Regular 20 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.05.01.39.03.01.24/1940 24 28.02.1940
13.08.1941		 Livro de registro de notas Regular 68 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.05.01.39.03.01.01/1941 s/n 24.05.1941
01.08.1951		 Livro de registros dos termos de visita do Ministério Público ao Cartório Regular 8 Digitalizado Disponível para acesso.
  BR.MA.TJMA.05.01.39.03.01.25/1941 25 30.08.1941
02.04.1943		 Livro de registro de notas Regular 104 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.05.01.39.03.01.01/1942 s/n 23.09.1942
03.05.1947		 Livro de registro de procurações Regular 35 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
FUNDO 06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ORDEM CÓDIGO DE REFERÊNCIA Nº  LIVRO DATAS TÍTULO CONSER-VAÇÃO Nº IMAGENS STATUS OBSERVAÇÕES
  BR.MA.TJMA.06.01.39.03.01.29/1948 29 15.09.1948
02.01.1950		 Livro de registro de notas Regular 110 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.06.01.39.03.01.31/1951 31 23.08.1951
27.03.1953		 Livro de registro de notas Regular 108 Digitalizado Acesso somente via Cartório.
  BR.MA.TJMA.06.01.39.03.01.33/1954 33 14.06.1954
31.12.1955		 Livro de registro de notas Regular 104 Digitalizado Acesso somente via Cartório.

 

 

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