O Arquivo do Tribunal de Justiça possui a guarda de alguns dos mais antigos documentos judiciais do país. O acervo permanente, de natureza histórica, é constituído por aproximadamente 800,00 metros lineares de documentos jurídicos textuais (manuscritos e datilografados) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, datados entre 1719 e 1970, de várias comarcas do estado maranhense, dentre os quais inventários, testamentos, arrolamentos, partilhas, autos de tutela, ações de liberdade, ações de escravidão, cartas de alforria de escravizados, libelos-crime, livros de registro de notas, entre outros.
Foram identificados 42 subfundos ou comarcas, incluindo acervo das províncias do Pará, Piauí, Ceará e Amazonas, e quantificou as peças documentais em um total aproximado de 300.000 (trezentos mil) documentos. Frise-se que o acervo continua crescendo, à medida que novas comarcas são recolhidas.
As ações de preservação e difusão do acervo propiciaram que diversos desses documentos pudessem ser restaurados, com peças documentais datando dos séculos XVIII, XIX e XX.
COMARCAS COM ACERVO DISPONÍVEL
ALGUNS DOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS JÁ RESTAURADOS:
Ordem | Documento | Origem | Data | Download | Tamanho |
1 | Ação de liberdade da escrava Carolina | São Luís | 17.09.1883 | [D↓] | 5,2 MB |
2 | Ação de liberdade do preto Joaquim Mina | São Luís | 04.03.1878 | [D↓] | 41,7 MB |
3 | Carta testemunhável de José de Ribamar Mendonça - Caso Kennedy | São Luís | 30.12.1944 | [D↓] | 52,8 MB |
4 | Contas da administração dos bens de João Manoel Gonçalves Dias, pai do poeta Gonçalves Dias | Caxias | 20.10.1843 | [D↓] | 222,7 MB |
5 | Emancipação de Joaquim de Sousa Andrade, o Souzândadre | São Luís | 03.02.1857 | [D↓] | 5,5 MB |
6 | Inquérito policial contra Hilton Gregório Lobato, preso por prática de "comunismo" | São Luís | 06.11.1935 | [D↓] | 90,9 MB |
7 | Inventário de Carlos Fernando Ribeiro, o Barão de Grajaú | São Luís | 18.12.1890 | [D↓] | 19,2 MB |
8 | Inventário de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina | São Luís | 12.05.1886 | [D↓] | 667,6 MB |
9 | Inventário de D. Anna Jansen Pereira Leite | São Luis | 27.08.1872 | [D↓] | 1,2 GB |
10 | Inventário de D. Eusebia Maria da Conceição, a Dona Cabana | Brejo | 16.11.1841 | [D↓] | 531,7 MB |
11 | Inventário de Francisco Sotero dos Reis | São Luís | 05.07.1871 | [D↓] | 237,2 MB |
12 | Inventário de Joseph Martins, processo mais antigo do acervo | Caxias | 25.05.1747 | [D↓] | 19,4 MB |
13 | Inventário do Ouvidor-Mor Manoel Antonio Leitão Bandeira | São Luís | 06.05.1836 | [D↓] | 699,1 MB |
14 | Habeas corpus de Antonio Francisco Leal Lobo | São Luís | 23.11.1914 | [D↓] | 101,8 MB |
15 | Habeas corpus de Pedro Pereira Lima e outros - Revolta da Matta, hoje município de Dom Pedro | Codó | 23.08.1921 | [D↓] | 8,8 MB |
16 | Testamento de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina | São Luís | 11.05.1886 | [D↓] | 208,1 MB |
17 | Inventário de Joaquim Marques da Costa Fortuna - atuação de Gonçalves Dias como advogado | Caxias | 05.12.1845 | [D↓] | 60,8 MB |
18 | Inventário de Francisco Manoel Pereira Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado | Caxias | 23.08.1845 | [D↓] | 519,2 MB |
19 | Justificação de Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado | Caxias | 17.04.1846 | [D↓] | 24,4 MB |
20 | Liquidação de Sociedade - Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado | Caxias | 06.11.1845 | [D↓] | 49,6 MB |
21 | Habeas corpus de Leão Rodrigues de Miranda Leda e outro - Guerra dos Leda, Grajaú | São Luís | 05.12.1907 | [D↓] | 111 MB |
22 | Habeas Corpus Manoel Conceição Santos e Luis Moraes dos Santos | TJMA | 11.02.1972 | [D↓] | 6,3 MB |
23 | Sentença-crime contra o escravo Martinianno - Insurreição escrava de Viana | Viana | 19.12.1868 | [D↓] | 45 MB |
24 | Ofício do Coronel Otto Feio da Silveira, Executor do Estado de Guerra, sobre a prisão de extremistas | São Luís | 08.05.1936 | [D↓] | 35,1 MB |
25 | Testamento da preta forra Bibiana Maria do Rosário Marques | São Luís | 30.01.1866 | [D↓] | 18,3 MB |
26 | Ação penal contra o Professor Ruben Almeida | São Luis | 21.07.1928 | [D↓] | 171,6 MB |
27 | Mandado de Segurança impetrado pelo Professor Ruben Almeida, Bibliotecário do Estado | TJMA | 11.09.1959 | [D↓] | 35,6 MB |
28 | Ação de injúrias impressas contra o Professor José do Nascimento Morais, diretor do Jornal A HORA | São Luís | 21.03.1928 | [D↓] | 121,3 MB |
29 | Inscrição em concurso para juiz de direito do bacharel Sarney de Araújo Costa | TJMA | 14.12.1945 | [D↓] | 3,5 MB |
30 | Habeas Corpus em favor de Abdelaziz Aboud Santos e outros, diretores do Jornal VANGUARDA, órgão do Grêmio Arariense dos Estudantes | TJMA | 05.08.1968 | [D↓] | 34,9 MB |
31 | Mandado de Segurança de Petronília Francisca de Lima - Casas de Pensão | TJMA | 11.05.1948 | [D↓] | 118,1 MB |
32 | Mandado de Segurança do deputado Benedito Bogeá Buzar - Cassação do mandato parlamentar - AI-2 | TJMA | 02.09.1964 | [D↓] | 482,4 MB |
33 | Ação ordinária de perdas e danos - Ruben Ribeiro de Almeida | São Luís | 04.02.1946 | [D↓] | 464,2 MB |
COMARCAS CUJO ACERVO HISTÓRICO JÁ FOI RECOLHIDO, POR MACRORREGIÃO HISTÓRICA:
- ILHA DO MARANHÃO
1. São Luís; 2. Paço do Lumiar.
- BAIXADA MARANHENSE
3. Alcântara; 4. Guimarães; 5. Pinheiro; 6. Cururupu; 7. Turiaçú; 8. São Bento; 9. Viana.
- RIBEIRA DO ITAPECURU
10. Rosário; 11. Itapecuru-mirim; 12. Coroatá; 13. Codó; 14. Caxias.
- RIBEIRA DO MEARIM
15. Vitória do Mearim; 16. Bacabal; 17. São Luís Gonzaga; 18. Pedreiras.
- RIBEIRA DO MUNIM E IGUARÁ
19. Vargem Grande; 20. Icatú.
- BAIXO PARNAÍBA
21. Brejo; 22. Buriti; 23. Araioses; 24. Tutóia.
- CHAPADA
25. Barra do Corda; 26. Grajaú.
- SERTÃO
27. Matões; 28. Parnarama; 29. Passagem Franca; 30. Colinas; 31. Mirador; 32. Pastos Bons; 33. Loreto.
- SUL MARANHENSE
34. Balsas; 35. Riachão; 36. Carolina; 37. Porto Franco; 38. Imperatriz.
- OUTRAS PROVÍNCIAS (remanescentes do Tribunal da Relação do Maranhão)
39. Província do Pará; 40. Província do Piauí; 41. Província do Ceará; 42. Província do Rio Negro (Amazonas).