Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

COORDENADORIA DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

O Arquivo do Tribunal de Justiça possui a guarda de alguns dos mais antigos documentos judiciais do país. O acervo permanente, de natureza histórica, é constituído por aproximadamente 800,00 metros lineares de documentos jurídicos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, datados entre 1719 e 1970, de várias comarcas do estado maranhense, dentre os quais inventários, testamentos, arrolamentos, partilhas, autos de tutela, ações de liberdade, ações de escravidão, cartas de alforria de escravizados, libelos-crime, livros de registro de notas, entre outros.

Foram identificados 44 subfundos ou comarcas, incluindo acervo das províncias do Pará, Piauí, Ceará e Amazonas, e quantificou as peças documentais em um total aproximado de 300.000 (trezentos mil) documentos. Frise-se que o acervo continua crescendo, à medida que novas comarcas são recolhidas.

As ações de preservação e difusão do acervo propiciaram que diversos desses documentos pudessem ser restaurados, com peças documentais datando dos séculos XVIII, XIX e XX.

COMARCAS COM ACERVO DISPONÍVEL

- Comarca de Viana

- Comarca de Loreto

- Comarca de São Luís

- Comarca de Alcântara

- Comarca de Guimarães

ALGUNS DOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS JÁ RESTAURADOS:

Ordem	Documento	Origem	Data	Download	Tamanho
1	Ação de liberdade da escrava Carolina	São Luís	17.09.1883	[D↓]	5,2 MB
2	Ação de liberdade do preto Joaquim Mina	São Luís	04.03.1878	[D↓]	41,7 MB
3	Carta testemunhável de José de Ribamar Mendonça - Caso Kennedy	São Luís	30.12.1944	[D↓]	52,8 MB
4	Contas da administração dos bens de João Manoel Gonçalves Dias, pai do poeta Gonçalves Dias	Caxias	20.10.1843	[D↓]	222,7 MB
5	Emancipação de Joaquim de Sousa Andrade, o Souzândadre	São Luís	03.02.1857	[D↓]	5,5 MB
6	Inquérito policial contra Hilton Gregório Lobato, preso por prática de "comunismo"	São Luís	06.11.1935	[D↓]	90,9 MB
7	Inventário de Carlos Fernando Ribeiro, o Barão de Grajaú	São Luís	18.12.1890	[D↓]	19,2 MB
8	Inventário de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina	São Luís	12.05.1886	[D↓]	667,6 MB
9	Inventário de D. Anna Jansen Pereira Leite	São Luis	27.08.1872	[D↓]	1,2 GB
10	Inventário de D. Eusebia Maria da Conceição, a Dona Cabana	Brejo	16.11.1841	[D↓]	531,7 MB
11	Inventário de Francisco Sotero dos Reis	São Luís	05.07.1871	[D↓]	237,2 MB
12	Inventário de Joseph Martins, processo mais antigo do acervo	Caxias	25.05.1747	[D↓]	19,4 MB
13	Inventário do Ouvidor-Mor Manoel Antonio Leitão Bandeira	São Luís	06.05.1836	[D↓]	699,1 MB
14	Habeas corpus de Antonio Francisco Leal Lobo	São Luís	23.11.1914	[D↓]	101,8 MB
15	Habeas corpus de Pedro Pereira Lima e outros - Revolta da Matta, hoje município de Dom Pedro	Codó	23.08.1921	[D↓]	8,8 MB
16	Testamento de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina	São Luís	11.05.1886	[D↓]	208,1 MB
17	Inventário de Joaquim Marques da Costa Fortuna - atuação de Gonçalves Dias como advogado	Caxias	05.12.1845	[D↓]	60,8 MB
18	Inventário de Francisco Manoel Pereira Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado	Caxias	23.08.1845	[D↓]	519,2 MB
19	Justificação de Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado	Caxias	17.04.1846	[D↓]	24,4 MB
20	Liquidação de Sociedade - Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado	Caxias	06.11.1845	[D↓]	49,6 MB
21	Habeas corpus de Leão Rodrigues de Miranda Leda e outro - Guerra dos Leda, Grajaú	São Luís	05.12.1907	[D↓]	111 MB
22	Habeas Corpus Manoel Conceição Santos e Luis Moraes dos Santos	TJMA	11.02.1972	[D↓]	6,3 MB
23	Sentença-crime contra o escravo Martinianno - Insurreição escrava de Viana	Viana	19.12.1868	[D↓]	45 MB
24	Ofício do Coronel Otto Feio da Silveira, Executor do Estado de Guerra, sobre a prisão de extremistas	São Luís	08.05.1936	[D↓]	35,1 MB
25	Testamento da preta forra Bibiana Maria do Rosário Marques	São Luís	30.01.1866	[D↓]	18,3 MB
26	Ação penal contra o Professor Ruben Almeida	São Luis	21.07.1928	[D↓]	171,6 MB
27	Mandado de Segurança impetrado pelo Professor Ruben Almeida, Bibliotecário do Estado	TJMA	11.09.1959	[D↓]	35,6 MB
28	Ação de injúrias impressas contra o Professor José do Nascimento Morais, diretor do Jornal A HORA	São Luís	21.03.1928	[D↓]	121,3 MB
29	Inscrição em concurso para juiz de direito do bacharel Sarney de Araújo Costa	TJMA	14.12.1945	[D↓]	3,5 MB
30	Habeas Corpus em favor de Abdelaziz Aboud Santos e outros, diretores do Jornal VANGUARDA, órgão do Grêmio Arariense dos Estudantes	TJMA	05.08.1968	[D↓]	34,9 MB
31	Mandado de Segurança de Petronília Francisca de Lima - Casas de Pensão	TJMA	11.05.1948	[D↓]	118,1 MB
32	Mandado de Segurança do deputado Benedito Bogeá Buzar - Cassação do mandato parlamentar - AI-2	TJMA	02.09.1964	[D↓]	482,4 MB
33	Ação ordinária de perdas e danos - Ruben Ribeiro de Almeida	São Luís	04.02.1946	[D↓]	464,2 MB