O Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, também denominado Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, constitui a mais antiga unidade arquivística do Poder Judiciário brasileiro. Sua criação remonta ao Governo de Godofredo Viana, por meio do Decreto nº 626, de 24 de março de 1923. Posteriormente, em 20 de abril de 2021, por intermédio da Resolução-GP nº 25/2021, teve sua estrutura e competências redefinidas, passando a incorporar, de forma integrada, as atividades de gestão documental no âmbito da Corte maranhense.
Destaca-se pelo relevante acervo sob sua custódia, composto por documentos processuais manuscritos, datilografados e impressos, cuja temporalidade remonta ao ano de 1719. Esses documentos são provenientes de diversas regiões do estado, num total de 43 (quarenta e três) comarcas, além de acervo proveniente das antigas províncias do Piauí, Pará e Ceará. Ressalta-se, ainda, a guarda de obras raras de elevado valor histórico, como códices, livros de registro de testamentos, registros gerais e livros notariais de diversas comarcas.
Entre os documentos de maior relevância, destacam-se o Regimento da Relação (1813) e a Carta da Relação do Maranhão (1813), considerados marcos institucionais da criação do Tribunal de Justiça do Maranhão. No conjunto dos códices, merece especial menção o Livro de Registro de Notas nº 4 do Tabelionato do 2º Ofício de Notas de São Luís (1719 - 1721), o mais antigo do acervo.
Ao longo de sua trajetória centenária, o Arquivo esteve instalado em diferentes espaços físicos até ser transferido, em 2001, para o segundo pavimento de imóvel localizado na Rua da Estrela, no bairro da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. Em 2003, o prédio passou por intervenções estruturais e, em 2006, o acervo foi integralmente transferido para o edifício que abrigava a antiga sede administrativa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), atualmente denominado Unidade Administrativa V do Tribunal de Justiça, situado na Rua Viveiros de Castro, nº 257, bairro Alemanha. Nesse novo espaço, o acervo passou a receber tratamento técnico especializado, adequado às melhores práticas arquivísticas.
No período compreendido entre janeiro de 2021 e março de 2022, o Arquivo foi submetido a uma ampla reestruturação física e funcional, abrangendo tanto as áreas administrativas quanto os depósitos. Como resultado, foram implantadas novas instalações, incluindo Sala Multiuso para atendimento a pesquisadores, Laboratório de Conservação de Papéis e Laboratório de Digitalização, atendendo a demandas históricas da unidade. A reinauguração ocorreu em 28 de abril de 2022, em cerimônia que contou com a presença do Presidente do Tribunal, Desembargador Lourival Serejo, servidores, pesquisadores e representantes da sociedade.
A partir de então a unidade passou a denominar-se “Arquivo Judiciário Desembargador Milson de Souza Coutinho”, em homenagem ao magistrado reconhecido por sua relevante contribuição à pesquisa histórica institucional.
O Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está diretamente subordinado à Presidência da Corte, desempenhando papel estratégico na preservação, gestão e difusão do patrimônio documental do Poder Judiciário estadual.
ENDEREÇO: Rua Viveiros de Castro 257 Alemanha São Luís (MA) CEP 65036-710.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.
NOSSOS CANAIS: Telefones:
Coordenação: (98) 2055-2488 [ligação e whatsapp]
Secretaria: (98) 2055-2487 [ligação]
Divisão de Arquivo: (98) 2055-2486 [ligação]
Núcleo de Gestão de Documentos: (98) 2055-2467 [ligação]
Núcleo de Tratamento do Acervo Permanente: (98) 2055-2485 [ligação]
Email: arquivo@tjma.jus.br
Facebook: Arquivo Judiciário TJMA
Instagram: @arquivo_tjma
EQUIPE TÉCNICA
- Coordenador: Christofferson Melo Cunha de Oliveira
- Chefe da Divisão de Arquivo: Jurandir Paixão Oliveira Júnior
- Secretário: Hailton dos Santos Rodrigues
- Supervisora: Isterline de Jesus Cajado Morais
- Equipe Técnica: Anselmo Almeida dos Santos
Emerson de Jesus Silva
Joelia Bezerra de Morais
Jorge Luiz Carvalho Pereira
José Jorge Sousa Veiga
Leoneide Maria Brito Martins
Letícia Azevedo Miranda
Lucas Thery Monte Verde Silva
Marcelo de Araújo Matos
Maria Francisca Santana Barbosa
Paulo Vitor da Cruz Tavares
Roberto Pereira Viana
Rodolfo Bilio de Sousa Marques
- Estagiários: Carlos Ernesto Aragão Barros
Cibele Lateral Queiroz
Diogo Frazão Cunha da Silva
Iago Rocha Araújo Aires Cutrim
Nadson Ribeiro Farias
Vitor Abrahão Pinheiro Galeski