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Com o objetivo de erradicar o sub-registro civil e assegurar o direito fundamental à identidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Gabinete da Presidência, realizou, nesta sexta-feira (26/9), a oficina “Capacitação Projeto Cegonhas: pelo direito de existir”. O evento aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís e reuniu mais de 200 pessoas, entre parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde.

Com a iniciativa, o Poder Judiciário reafirmou seu compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais, fortalecendo a luta pela erradicação do sub-registro civil no Estado e valorizando o papel das parteiras e agentes de saúde como multiplicadores no processo de inclusão social. 

O número de parteiras tradicionais no Maranhão é estimado em cerca de 5 mil. Esse dado foi compartilhado pela Federação das Parteiras Tradicionais do Estado do Maranhão em 2022, que mencionou a presença dessas profissionais em 21 cidades maranhenses. Devido à natureza informal de muitas dessas práticas, o número real pode ser ainda maior. Estudos indicam que o Maranhão é um dos estados brasileiros com um grande número de parteiras em atividade, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais.

ABERTURA

A abertura oficial contou com a participação da chefe de gabinete da Presidência e organizadora-geral do projeto, Teresa Cristina Soares da Fonseca Carvalho; da juíza auxiliar da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), Laysa de Jesus Paz Martins Mendes; da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MA), Graciana Gomes Soares; da presidente da Federação das Parteiras Tradicionais, Joana Telma Nascimento; do representante da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, Francisco Ribeiro; da defensora pública do Estado, Maiele Morais Veras; além da parteira tradicional Maria José dos Santos Soares.

Em suas palavras de boas-vindas, Teresa Cristina destacou a relevância da ação.

“É com grande alegria, gratidão e esperança que damos início a este evento de formação no âmbito do Projeto Cegonhas, pelo direito de existir. Este é um espaço coletivo, de aprendizado mútuo, que valoriza as parteiras tradicionais, seus saberes ancestrais, e também os agentes comunitários de saúde”, afirmou.

Em sua fala, a chefe de gabinete da Presidência do TJMA, Teresa Cristina Soares da Fonseca Carvalho, destacou a autoria do projeto pelo presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, ressaltando que sua concepção e apoio têm sido fundamentais para o desenvolvimento da iniciativa. 

Ela também expressou gratidão às entidades parceiras e fez um reconhecimento especial às parteiras tradicionais, reafirmando a importância da união de esforços para garantir o direito de identidade civil a todas as pessoas.

A juíza Laysa Mendes chamou a atenção para a persistência do problema do sub-registro civil. De acordo com dados do IBGE, 1,05% dos nascimentos no Brasil ainda não são registrados, percentual que no Maranhão quase triplica, chegando a 2,91%.

“A pessoa só passa a existir enquanto cidadã brasileira depois que é registrada em algum cartório de registro civil. Por isso, a relevância desse projeto, que atua desde o nascimento”, destacou.

A parteira tradicional Maria José emocionou o público ao relatar sua experiência.

“Hoje me sinto realizada em nome de todas as parteiras. No passado, o registro dos nossos bebês era um problema, mas agora estamos vivenciando um sonho”, disse.

CAPACITAÇÃO

A oficina contou ainda com a palestra da instrutora Maria da Graça Lindoso Moreira, coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), sobre o tema “O Papel da Política Pública de Saúde na garantia do registro civil de nascimento”.

Ela ressaltou os principais obstáculos enfrentados no Maranhão, especialmente em áreas indígenas e comunidades tradicionais, destacando barreiras culturais, linguísticas e econômicas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta com cerca de 60 mil parteiras tradicionais, responsáveis por aproximadamente 450 mil partos por ano, sendo 20% deles realizados em áreas rurais.

“Parteiras e agentes comunitários de saúde são fundamentais no registro civil de nascimento. Eles acompanham a gestação, registram o nascimento e garantem que a criança tenha identidade legal e acesso a direitos básicos como saúde, educação e programas sociais”, enfatizou Graça Moreira.

PROJETO CEGONHAS

O Projeto Cegonhas tem como objetivo contribuir para a erradicação do sub-registro civil por meio da emissão de certidões de nascimento, em parceria com parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, comunidades tradicionais, entidades religiosas e sociedade civil. 

Entre suas entregas estão: elaboração do projeto Cegonhas e inclusão no planejamento estratégico; elaboração de Termo de Cooperação Técnica; mapeamento das parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde; cadastramento e capacitação de parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde (multiplicadores).

O evento contou com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), ARPEN-MA, Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Federação das Parteiras Tradicionais, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, SEDIHPOP e Secretaria de Estado da Saúde (SESMA). A iniciativa conta com certificação emitida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

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