Compete ao “Núcleo de Justiça 4.0 – Ações Previdenciárias” processar e julgar as ações de natureza previdenciária, decorrentes de acidente de trabalho, observadas a classe, assunto e códigos dispostos na Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Juíza e Juízes de Direito designados para compor o “Núcleo de Justiça 4.0 – Ações Previdenciárias Acidentárias” do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:
I – Aureliano Coelho Ferreira, Juiz Auxiliar de Entrância Final (Coordenador);
II – Josane Araújo Farias Braga, Juíza Auxiliar de Entrância Final;
III – Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz Auxiliar de Entrância Final.