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O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) deu um importante passo na promoção da cidadania e na valorização da dignidade da pessoa idosa ao instituir, por meio da Portaria Conjunta nº 41/2025, o Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s). A iniciativa, que entrou em vigor nesta segunda-feira, 26/8, tem o propósito de oferecer um atendimento prioritário, humanizado e adaptado às necessidades específicas de pessoas com 60 anos ou mais, no contexto da mediação e conciliação em demandas judiciais e pré-processuais, estas que ainda não foram protocoladas no Poder Judiciário.

O projeto contempla uma série de ações voltadas à inclusão e ao respeito, como o desenvolvimento de metodologias específicas para a resolução consensual de conflitos envolvendo idosos, a capacitação contínua de conciliadores e mediadores, e a articulação com instituições que atuam na defesa dos direitos desse público.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que o atendimento especializado será estruturado com canais de agendamento preferencial, ambientes acessíveis e acolhedores, profissionais capacitados em direitos da pessoa idosa e procedimentos ajustados às vulnerabilidades que muitas vezes acompanham essa faixa etária. “É nosso dever acolher este segmento que muito necessita do nosso apoio. Vamos atuar como mediadores nas diversas situações que surgem para as pessoas idosas, com o olhar direcionado para o diálogo e a conciliação”, frisou.

• A gestão do núcleo ficará sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), em parceria com o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, garantindo que as ações estejam alinhadas com as diretrizes institucionais e com os princípios da Política Judiciária Nacional de Atenção à Pessoa Idosa.

De acordo com o presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, nos próximos 90 dias o núcleo vai elaborar e estruturar os procedimentos operacionais necessários para receber as demandas. “Ao reconhecer as especificidades da população idosa e criar mecanismos para atendê-la com dignidade, o TJMA reafirma seu compromisso a cultura da conciliação e pacificação social, com uma Justiça mais acessível, inclusiva e sensível às demandas sociais”, destacou.

Para o presidente do Comitê da Pessoa Idosa do TJMA, desembargador Jorge Rachid, o projeto representa mais do que uma inovação administrativa, é um gesto concreto de respeito à memória, à experiência e aos direitos daqueles que construíram a história do Maranhão. “O Poder Judiciário do Maranhão está de parabéns com a iniciativa, avança na proteção e defesa dos interesses da pessoa idosa”, avaliou.

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

Segundo o coordenador do Nupemec/TJMA e integrante da coordenação técnica do projeto, juiz Rodrigo Nina, a implantação inicial ocorrerá em quatro unidades estratégicas escolhidas para dar vazão às demandas de idosos de todo o Maranhão. Nesta primeira fase, o Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa funcionará no:

• Centro de Conciliação por Videoconferência;
• Centro de Mediação em Saúde;
• Centro de Conciliação de Família, e;
• Centro de Conciliação de 2º Grau.

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