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Foi inaugurado nesta sexta-feira (15), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), as instalações do Guarda-Roupa Social, espaço destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam acessar serviços no Fórum. Com o objetivo de ampliar o acesso à justiça às pessoas e levar dignidade e bem-estar à população, o novo local oferece vestuário variado.

A solenidade foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, com a participação da coordenadora geral do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Judiciário, desembargadora Maria da Graça Amorim; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto; da juíza diretora do Fórum de São Luís, Andréa Furtado Perlmutter Lago; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Marco Adriano Fonseca; da coordenadora executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud, juíza Luciana Ortiz Zanoni; e outras autoridades.

Localizado na parte externa e próximo a entrada do Fórum, com área aproximada de 30 metros quadrados, o Guarda-Roupa tem dois banheiros, sendo um masculino e um feminino, equipados com chuveiro, vaso sanitário, ar-condicionado e pia. O espaço dispõe de cabideiros com roupas masculinas e femininas, além de estantes com acessórios, sapatos, kits de higiene pessoal, toalhas de banho e outros itens, com o objetivo de ajudar a resgatar a dignidade das pessoas e promover a inclusão social.

Durante a inauguração, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, destacou que não existe justiça com pessoas na rua, pessoas com fome, com sede, sem casa, sem roupa, sem dignidade, e falou sobre a importância do Fórum ter um local digno, onde a pessoa possa tomar um banho e trocar a roupa. O presidente anunciou na solenidade a futura implantação de um “Centro Pop Rua” para ampliar os serviços para pessoas em situação de rua, oferecendo desde a expedição de documentos e outros serviços agregados a um tratamento humano, digno e acessível. O evento aconteceu dentro da programação do II Encontro Nacional Pop Rua Jud, realizado no período de 13 a 15 de agosto.

A diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter Lago, explicou que o Guarda-Roupa Social pretende alcançar respeito, dignidade, fraternidade e acessibilidade à justiça. Também falou sobre a origem da ideia, que surgiu da observação do cotidiano forense. A diretora ressaltou que o equipamento pode ser utilizado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como, por exemplo, as pessoas em situação de rua.

O conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, destacou a alegria em presenciar, durante o II Encontro Nacional Pop Rua Jud, a entrega de um equipamento tão especial. Ele ressaltou as palavras da diretora do Fórum, destacando o resgate da dignidade e do respeito, porque as pessoas mais vulnerabilizadas, especialmente as pessoas que estão em situação de rua, têm o direito de entrar no Fórum. “Esse equipamento vai promover a dignidade das pessoas em situação de rua entrarem no Fórum, se sentirem confortáveis e integrantes desse espaço mais formal, que é o espaço do Poder Judiciário”.

O coordenador-geral do comitê de acompanhamento da população de rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anderson Miranda, que já deixou a condição de pessoa em situação de rua, falou sobre a relevância do espaço, “é importantíssimo ver esse espaço de dignidade e respeito, não é caridade e nem assistencialismo, isso é dignidade, e como a constituição fala é o direito de ter direito”. Para Anderson Miranda, o Fórum e o Tribunal de Justiça do Maranhão estão dando dignidade à população em situação de rua, destacou o coordenador.

A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades - instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, cuida de política judiciária complexa que exige um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do sistema de justiça, bem como do acesso à cidadania, com apoio da rede de proteção social e jurídica. O TJMA, por meio do Ato nº 178/2024, instituiu o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, iniciativa que considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, ODS 01 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade), e o ODS 11 (cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), além da Resolução do CNJ n. 425/2021. O Ato leva em consideração, ainda, o art. 4º da referida Resolução, que reforça aos tribunais o dever de viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente

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Priscilla da Costa
Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís