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A partir do dia 22 de julho, os moradores do povoado Vila Varig, na zona rural de Bom Jardim, passam a contar com acesso facilitado à Justiça por meio da instalação do 126º Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa “Justiça de Todos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa elimina a necessidade de deslocamentos de até sete horas para o fórum da comarca e garante atendimento remoto a serviços judiciais e audiências, fortalecendo a cidadania e a inclusão social.

A ação é fruto de parceria efetivada pelo TJMA com a Prefeitura Municipal de Bom Jardim. O Povoado Vila Varig está localizado a 217 km da área urbana, próximo aos municípios de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu. O PID deve se transformar em ponto de referência para a população de povoados vizinhos como: Vila Novo Jardim (Miril), Vila Cristalândia, Água Branca, Cabeceira do Brejão, Rio da Onça II, Vila Pimenta, Brejo da Luma e Vila União, entre outros.

• Os Pontos de Inclusão Digital garantem à população serviços de consulta processual e atendimento do balcão virtual; estrutura para videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, dentre outros. Uma parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão - Cemulher/TJMA tem possibilitado que mulheres em situação de violência doméstica solicitem pedidos de Medida Protetiva de Urgência eletrônica, que são remetidas de forma imediata para o juiz de Direito responsável, e decididas em até 48 horas.

PROGRAMA JUSTIÇA DE TODOS

O Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o/a cidadão/ã tenha a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliado por um/a servidor/a facilitador/a durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, e Ordem dos Advogados do Brasil.

A iniciativa foi implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça. Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, o programa amplia o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados, quilombos e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial.

O programa “Justiça de Todos” está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução nº 325/2020 do CNJ) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a redução das desigualdades (ODS 10), promoção da paz e justiça (ODS 16) e fortalecimento de parcerias institucionais (ODS 17).

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