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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF), promoveu, no dia 22 de maio, a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela construção do Programa Pós-Medida no Estado.

Instituído pela Portaria GP nº 673, de 12 de maio de 2025, o GT tem a missão de implementar um programa de acompanhamento a adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo, conforme a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

• A reunião contou com a participação de representantes do TJMA, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos do Executivo estadual e parceiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Durante o encontro, foram discutidos os principais eixos de atuação do programa, incluindo diagnóstico situacional, estratégias de financiamento e planejamento de políticas públicas voltadas à reintegração social.

Entre as tarefas prioritárias do GT estão a elaboração de um diagnóstico, a construção de uma árvore de problemas, o mapeamento da rede de atendimento, a definição da instância executora, o desenvolvimento da minuta do projeto do Programa Pós-MSE e a busca por estratégias de financiamento.

O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da UMF, ressaltou a importância de fortalecer o apoio aos adolescentes e jovens egressos, garantindo novas oportunidades de vida.

É fundamental que possamos construir ações concretas que apoiem as trajetórias de vida desses jovens. O compromisso da UMF é trabalhar, em parceria com o Poder Executivo, para que o Programa Pós-Medida se consolide como uma estratégia efetiva de suporte, proteção e novas oportunidades”, afirmou.

O juiz José dos Santos Costa, coordenador da área socioeducativa da UMF/TJMA, enfatizou que o Pós-Medida é um passo fundamental na garantia da proteção social após a desinternação: “Estamos falando de jovens que já enfrentaram múltiplas formas de exclusão. O Programa Pós-Medida representa a continuidade do acompanhamento, criando condições reais para uma reintegração digna e segura à sociedade.”

A coordenadora da Divisão Socioeducativa da UMF, Ana Letícia Lima, destacou o caráter interinstitucional e intersetorial da construção do Programa: “O engajamento das instituições é essencial para estruturar soluções concretas. Estamos comprometidos com a construção de um modelo sustentável, que viabilize suporte efetivo aos adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo.”

Com a pactuação do plano de trabalho, os membros do GT seguem empenhados na construção e implementação do programa, reforçando o compromisso coletivo com a proteção integral da juventude em situação de vulnerabilidade.

Agência TJMA de Notícias

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