Altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do poder Judiciário do Maranhão constantes do Anexo IV, da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007 e dos Anexos I e II da Lei n.º 8.727, de 7 de dezembro de 2007. ( Publicada no D.O.E., de 02.01.2018, p. 10-11)
Lei nº 10.772, de 29 de dezembro de 2017
Altera o Anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007
Setor Origem:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Poder Judiciário - Quadro único de pessoal - Cargos efetivos - Comissionados - Funções gratificadas - Tabela de vencimentos - Altera
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Poder Judiciário - Quadro único de pessoal - Cargos efetivos - Comissionados - Funções gratificadas - Tabela de vencimentos - Altera