Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 8.032 de 10 de dezembro de 2003

Reestrutura a administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Reestrutura a administração dos  Serviços Auxiliares do Poder Judiciário  - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos


Reestrutura a administração dos  Serviços Auxiliares do Poder Judiciário  e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.(Publicada no D.O.E. nº 248, de 22.12.2003, p.111) Revogada tacitamente em parte pela LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022.

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