Poder Judiciário/memoria

ARQUIVO JUDICIÁRIO - Acervo Permanente - Processos Judiciais

O Arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão possui a guarda de alguns dos mais antigos documentos judiciais do país. O acervo permanente, de natureza histórica, é constituído por aproximadamente 1 quilômetro linear de documentos jurídicos textuais (manuscritos e datilografados) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, datados entre 1719 e 1970, de várias comarcas do estado maranhense, dentre os quais inventários, testamentos, arrolamentos, partilhas, autos de tutela, ações de liberdade, ações de escravidão, cartas de alforria de escravizados, libelos-crime, livros de registro de notas, entre outros.

Foram identificados 43 subfundos ou comarcas, incluindo acervo das províncias do Pará, Piauí, Ceará e Amazonas, e quantificou as peças documentais em um total aproximado de 350.000 (trezentos e cinquenta mil) documentos. Frise-se que o acervo continua crescendo, à medida que novas comarcas são recolhidas.

As ações de preservação e difusão do acervo propiciaram que diversos desses documentos pudessem ser restaurados, com peças documentais datando dos séculos XVIII, XIX e XX.

 

ACERVO DISPONÍVEL

CÓDIGO

 COMARCA FUNDO DOCUMENTAL DATAS LINKS DE ACESSO
INÍCIO FIM
03 Alcântara   1801 1975 em breve
18 Buriti   07.05.1903 01.03.1985 em breve
39 Guimarães Ouvidoria Geral 17.07.1810 [D↓]
Tribunal da Relação 11.01.1819 15.10.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 05.04.1892 03.04.1934 [D↓]
Corte de Apelação 08.10.1934 17.09.1937 [D↓]
Tribunal de Apelação

27.04.1938

 05.07.1947 [D↓]
Tribunal de Justiça A partir de 06.07.1947 em breve
44 Itapecuru-Mirim Ouvidoria Geral Matriz em construção [D↓]
49 Loreto Tribunal da Relação 14.04.1875 01.12.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 02.03.1892 28.06.1934 [D↓]
Corte de Apelação 25.03.1935 28.10.1937 [D↓]
Tribunal de Apelação 06.12.1937 05.07.1947 [D↓]
Tribunal de Justiça 19.02.1948 17.06.1991 em breve
54 Mirador Tribunal da Relação 16.10.1873 20.10.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 04.01.1892 15.07.1934 [D↓]
Corte de Apelação 21.08.1936 26.09.1936 [D↓]
Tribunal de Apelação 29.09.1938 21.10.1946 [D↓]
Tribunal de Justiça 02.12.1947 16.05.1960 [D↓]
64 Passagem Franca Tribunal de Justiça Matriz em construção [D↓]
73 Porto Franco Tribunal de Apelação Matriz em construção [D↓]
Tribunal de Justiça Matriz em construção [D↓]
94 São Luís   1785 1835 em breve
109 Viana Ouvidoria Geral 27.10.1767 29.10.1813 [D↓]
Tribunal da Relação 03.02.1814 27.12.1891 [D↓]
Superior Tribunal de Justiça 29.02.1892 10.07.1934 [D↓]
Corte de Apelação 20.07.1937 19.03.1937 [D↓]
Tribunal de Apelação 02.03.1938 09.09.1946 [D↓]
Tribunal de Justiça 28.07.1947 08.04.1992 em breve

 

 

ALGUNS DOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS JÁ RESTAURADOS:

Ordem Documento Origem Data Download Tamanho
1 Ação de liberdade da escrava Carolina São Luís 17.09.1883 [D↓] 5,2 MB
2 Ação de liberdade do preto Joaquim Mina São Luís 04.03.1878 [D↓] 41,7 MB
3 Carta testemunhável de José de Ribamar Mendonça - Caso Kennedy São Luís 30.12.1944  [D↓]  52,8 MB
4 Contas da administração dos bens de João Manoel Gonçalves Dias, pai do poeta Gonçalves Dias Caxias 20.10.1843  [D↓]  222,7 MB
5 Emancipação de Joaquim de Sousa Andrade, o Souzândadre São Luís 03.02.1857  [D↓]  5,5 MB
6 Inquérito policial contra Hilton Gregório Lobato, preso por prática de "comunismo" São Luís 06.11.1935 [D↓] 90,9 MB
7 Inventário de Carlos Fernando Ribeiro, o Barão de Grajaú São Luís 18.12.1890 [D↓] 19,2 MB
8 Inventário de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina São Luís 12.05.1886  [D↓]  667,6 MB
9 Inventário de D. Anna Jansen Pereira Leite São Luis 27.08.1872  [D↓] 1,2 GB
10 Inventário de D. Eusebia Maria da Conceição, a Dona Cabana Brejo 16.11.1841  [D↓] 531,7 MB
11 Inventário de Francisco Sotero dos Reis São Luís 05.07.1871  [D↓] 237,2 MB
12 Inventário de Joseph Martins, processo mais antigo do acervo Caxias 25.05.1747  [D↓] 19,4 MB
13 Inventário do Ouvidor-Mor Manoel Antonio Leitão Bandeira São Luís 06.05.1836 [D↓] 699,1 MB
14 Habeas corpus de Antonio Francisco Leal Lobo São Luís 23.11.1914 [D↓] 101,8 MB
15 Habeas corpus de Pedro Pereira Lima e outros - Revolta da Matta, hoje município de Dom Pedro Codó 23.08.1921 [D↓] 8,8 MB
16 Testamento de Catharina Rosa Ferreira de Jesus, a Catharina Mina São Luís 11.05.1886 [D↓] 208,1 MB
17 Inventário de Joaquim Marques da Costa Fortuna - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 05.12.1845 [D↓] 60,8 MB
18 Inventário de Francisco Manoel Pereira Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 23.08.1845 [D↓] 519,2 MB
19 Justificação de Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 17.04.1846 [D↓] 24,4 MB
20 Liquidação de Sociedade - Thereza Maria Basto - atuação de Gonçalves Dias como advogado Caxias 06.11.1845 [D↓] 49,6 MB
21 Habeas corpus de Leão Rodrigues de Miranda Leda e outro - Guerra dos Leda, Grajaú São Luís 05.12.1907 [D↓] 111 MB
22 Habeas Corpus Manoel Conceição Santos e Luis Moraes dos Santos  TJMA 11.02.1972 [D↓] 6,3 MB
23 Sentença-crime contra o escravo Martinianno - Insurreição escrava de Viana Viana 19.12.1868 [D↓] 45 MB
24 Ofício do Coronel Otto Feio da Silveira, Executor do Estado de Guerra, sobre a prisão de extremistas São Luís 08.05.1936 [D↓] 35,1 MB
25 Testamento da preta forra Bibiana Maria do Rosário Marques São Luís 30.01.1866 [D↓] 18,3 MB
26 Ação penal contra o Professor Ruben Almeida São Luis 21.07.1928 [D↓] 171,6 MB
27 Mandado de Segurança impetrado pelo Professor Ruben Almeida, Bibliotecário do Estado TJMA 11.09.1959 [D↓] 35,6 MB
28 Ação de injúrias impressas contra o Professor José do Nascimento Morais, diretor do Jornal A HORA São Luís 21.03.1928 [D↓] 121,3 MB
29 Inscrição em concurso para juiz de direito do bacharel Sarney de Araújo Costa TJMA 14.12.1945 [D↓] 3,5 MB
30 Habeas Corpus em favor de Abdelaziz Aboud Santos e outros, diretores do Jornal VANGUARDA, órgão do Grêmio Arariense dos Estudantes TJMA 05.08.1968 [D↓] 34,9 MB
31 Mandado de Segurança de Petronília Francisca de Lima - Casas de Pensão TJMA 11.05.1948 [D↓] 118,1 MB
32 Mandado de Segurança do deputado Benedito Bogeá Buzar - Cassação do mandato parlamentar - AI-2 TJMA 02.09.1964 [D↓] 482,4 MB
33 Ação ordinária de perdas e danos - Ruben Ribeiro de Almeida  São Luís 04.02.1946 [D↓] 464,2 MB

 

COMARCAS CUJO ACERVO HISTÓRICO JÁ FOI RECOLHIDO, POR MACRORREGIÃO HISTÓRICA:

- ILHA DO MARANHÃO

1. São Luís; 2. Paço do Lumiar.

- BAIXADA MARANHENSE

3. Alcântara; 4. Guimarães; 5. Pinheiro; 6. Cururupu; 7. Turiaçú; 8. São Bento; 9. Viana; 10. Monção.

- RIBEIRA DO ITAPECURU

11. Rosário; 12. Itapecuru-mirim; 13. Coroatá; 14. Codó; 15. Caxias.

- RIBEIRA DO MEARIM

16. Vitória do Mearim; 17. Bacabal; 18. São Luís Gonzaga; 19. Pedreiras.

- RIBEIRA DO MUNIM E IGUARÁ

20. Vargem Grande; 21. Icatú.

- BAIXO PARNAÍBA

22. Brejo; 23. Buriti; 24. Araioses; 25. Tutóia.

- CHAPADA

26. Barra do Corda; 27. Grajaú.

- SERTÃO

28. Matões; 29. Parnarama; 30. Passagem Franca; 31. Colinas; 32. Mirador; 33. Pastos Bons; 34. Loreto.

- SUL MARANHENSE

35. Balsas; 36. Riachão; 37. Carolina; 38. Porto Franco; 39. Imperatriz.

- OUTRAS PROVÍNCIAS (remanescentes do Tribunal da Relação do Maranhão)

40. Província do Pará; 41. Província do Piauí; 42. Província do Ceará; 43. Província do Rio Negro (Amazonas).

 

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