RESOLUÇÃO-GP- 77/2019 (COMPILADA): Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão - CIJEMA, e dá outras providências.(Publicada no D.J.E, ed.224 de 02.12.2019, p.40-41, referendada, por unanimidade na sessão pelnária de 04.12.2019, e republicada no D.J.E, ed.4 de 13.01.2020, p.9-10).
PORTARIA-CGP - 1/2020: Dispõe sobre a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA.
RESOLUÇÃO-GP- 41/2021: Altera a Resolução-GP n. 77, de 29 de novembro de 2019, que criou o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão - CIJEMA.
ATO DA PRESIDÊNCIA-GP-27/2021: Coordenar o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão-CIJEMA.
PORTARIA-CGP - 5/2021: Altera a PORTARIA-CGP – 12020, que dispõe sobre a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA.
PROVIMENTO - 39/2021: Revoga os Provimentos nº 35/2017, nº 19/2018 e nº 25/2018, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO-GP- 9/2023: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução-GP nº 77, de 2 de dezembro de 2019, que dispõem sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA.(Publicada no D.J.E, ed. 29/2023 de 17.2.2023, p.55-56).
PORTARIA-CGP - 5/2023: Altera a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA.