Instrução Normativa -GP-12009

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Setor Origem: GABINETE DO DIRETOR GERAL
Situação: Vigente
Assunto: assistência a saúde estendida aos ocupantes de cargo em comissão, sem vinculo efetivo

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Resolução n.º 64, de 07 de novembro de 2008 e, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 40, da Lei Complementar n.º 073, de 04 de fevereiro de 2004,

GUSTAVO ADRIANO COSTA CAMPOS

Diretor-Geral da Secretaria

do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

 

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