RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Transformar cinco cargos vagos de Auxiliar Judiciário em cinco cargos em comissão de Assessor de Administração, de simbologia CDAI-3, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com lotação na Diretoria do Fórum do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º Os cargos transformados nos termos do art. 1º desta Resolução passam a integrar o Anexo IV da Resolução-GP nº 55, de 31 de março de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de novembro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/11/2025 14:02 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 210/2025 17/11/2025 às 15:32 18/11/2025