O Desembargador Raimundo Moraes Bogéa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do RegimentoInterno e tendo em vista o que consta da DECISÃO-GP- 118012025, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Santa Quitéria do Maranhão, de igual entrância, em decorrência da exoneração, a padido, da magistrada Bárbara Silva de Oliveira Aneth, removida para referida unidade, e que poderá ser provida, por meio de remoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno do Tribunal deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes e juízas há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís, 17 de novembro de 2025.

Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no Exercício da Presidência

Matrícula 16394

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/11/2025 09:26 (RAIMUNDO MORAES BOGÉA)

Informações de Publicação 211/2025 18/11/2025 às 15:11 19/11/2025

Prazo: 28.11.2025