RESOLVE: Art. 1º Autorizar que a revista Síntese Trabalhista, publicação periódica da Editora Síntese Trabalhista, seja credenciada, de forma não exclusiva, como repositório autorizado de jurisprudência deste Tribunal. Art. 2º Firmar convênio nesse sentido, devendo constar ainda do mesmo a possibilidade da Editora divulgar a jurisprudência deste Tribunal no CD-ROM Juris Síntese, bem como fornecer, sem qualquer ônus para esta Côrte, durante 05 (cinco) anos, uma cópia, em mídia magnética,  do programa de informações Juris Síntese – versão multiusuário. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 15 de outubro de 1999.

DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicada no Diário da Justiça de 01.11.1999, p.13