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RESOLUÇÃO Nº 012/1999

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Denominação de Fórum - Desembargador Antonio Carlos Medeiros - Comarca de Amarante do Maranhão.


RESOLVE, ART. 1º - Denominar de Desembargador ANTONIO CARLOS MEDEIROS, o Fórum da Comarca de Amarante do Maranhão. ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE OUTUBRO DE 1999.

DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicada no Diário da Justiça de 21.10.1999, p.35
Revogada pela Resolução nº 19/2007
Mantida pela Resolução nº 31/2008

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