RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada e a servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA para comporem o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Vitorino Freire/MA, localizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, abaixo relacionadas: I – Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, matrícula nº 188169, juíza de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire; II – Wiltania Araujo Ferreira, matrícula nº 173708, auxiliar judiciária – apoio administrativo da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA. Art. 2º A magistrada e a servidora designadas no art. 1º deverão orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Vitorino Freire/MA, apresentando relatórios à Coordenadoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa – NEJUR. Art. 3º Fica revogado o Ato da Presidência-GP nº 129, de 19 de agosto de 2024. Art. 4º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de novembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/11/2025 16:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 202/2025 05/11/2025 às 15:47 06/11/2025