RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão– TJMA para compor o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Pinheiro/MA, localizado na Faculdade Supremo Redentor – FACSUR, abaixo relacionado: I – Carlos Alberto Matos Brito, matrícula nº 182956, juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pinheiro. Art. 2º O magistrado designado no art. 1º deverá orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Pinheiro/MA, apresentando relatórios à Coordenadoria do Núcleo Estadual da Justiça Restaurativa – NEJUR. Art. 3º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de novembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/11/2025 16:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 202/2025 05/11/2025 às 15:47 06/11/2025