Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 011/1995

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Criação - Autorização - Instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de Caxias.


RESOLVE, ART. 1º - Criar e autorizar a instalação do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de CAXIAS. ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA JSTICA "CLOVIS BEVILAQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 DE AGOSTO DE 1995.
 
DES. JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE
Publicada no Diário da Justiça de 18.08.1995, p.6.

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