Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 022/1994-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Gratificação de Representação de desembargador - art. 65, V da LOM, e na Resolução nº 15/94 - TJ, de 08 de junho de 1994 - Cálculo - Percentual -Piso salarial - Disposição.


RESOLVE: Art. 1º - A Gratificação de Representação de desembargador, prevista no art. 65, V da LOM, e na Resolução nº 15/94 – TJ, de 08 de junho de 1994, será calculada no percentual de 100% (cem por cento) sobre o piso salarial. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE OUTUBRO DE 1994.

DESEMBARGADOR JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DOWNLOADS