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RESOLUÇÃO Nº 020/1994-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Substituição - Art. 2º da Resolução nº007/94-TJ - Expressão "janeiro por junho - Disposição.


RESOLVE, ART. 1º - Substituir o art. 2º da Resolução nº007/94-TJ, a expressão “janeiro” por junho. ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 1994. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 de Setembro de 1994.

DESEMBARGADOR JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

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