RESOLVE, ART. 1º - Denominar de Desembargador “JOSÉ DELFINO SIPAÚBA”, o Fórum da Comarca de Santo Antonio dos Lopes. ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 de Setembro de 1994.
DESEMBARGADOR JUVENIL AMORIM EWERTON
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Publicada no Diário da Justiça em 05.10.1994, p.5.
Revogada pela Resolução nº 19/2007 e mantida pela Resolução nº 31/2008