Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 009/1992-TJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Denominação de Fórum - "Desembargador Orville de Almeida e Silva" - Comarca de Santa Luzia.


RESOLVE: Art. 1º - Denominar de “Desembargador ORVILLE DE ALMEIDA E SILVA” o Fórum da Comarca de Santa Luzia. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação. Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de Agosto de 1992.

Desembargador José Pires da Fonseca
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicada no Diário da Justiça em 26.08.1992, p.3. Mantido pela Resolução nº 31/2008

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