R E S O L V E: CESSAR OS EFEITOS, a partir de 23/09/2025, da Portaria nº 2642/2025-CGJ, de 05/09/2025, que designou o juiz de direito JOSÉ RIBAMAR SERRA, auxiliar de entrância final, matrícula nº 157024, para presidir os autos dos processos abaixo relacionados, tramitando na 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição do juiz de direito FERNANDO JORGE PEREIRA. PROCESSO Nº 0804256-17.2023.8.10.0058 0800272-25.2023.8.10.0058 0800877-34.2024.8.10.0058 0800879-04.2024.8.10.0058 0800200-38.2023.8.10.0058 Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos adicionais sobre o assunto tratado neste documento, deve-se entrar em contato com a Divisão de Expedição de Atos e Registros da CGJ pelo telefone 2055-2313 ou pelo e-mail divatos_cgj@tjma.jus.br. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 23 de setembro de 2025.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 16048

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/09/2025 17:28 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)

Informações de Publicação 174/2025 25/09/2025 às 15:08 26/09/2025.