O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o art. 3º, §2º da Resolução nº 110, de 18 de agosto de 2025, deste Tribunal, torna público para conhecimento dos interessados, o pedido de permuta recíproca entre a Juíza de Direito Vanessa Machado Lordão, matrícula nº 183228, titular da Comarca de 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA, de entrância intermediária, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão e do Juiz de Direito Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, matrícula nº 967.914-6, titular da 2ª Vara de Família, órfãos, sucessões e interditos da Comarca de Juazeiro/BA, de entrância final, vinculado(a) ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base na Resolução nº 110, de 18 de agosto de 2025 e na Resolução CNJ nº 603/2024, conforme autos do processo Digidoc nº 58165/2025. Considerando que os Tribunais de Justiça do Maranhão e da Bahia são simétricos, havendo a mesma quantidade de entrâncias, é admissível a permuta entre os magistrados solicitantes, embora integrantes de entrâncias distintas, hipótese em que ambos os permutantes ocuparão, no respectivo Tribunal de Justiça de destino, o último lugar na lista de antiguidade da menor entrância entre eles. Assim, o Juiz de Direito Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, proveniente da entrância final da Bahia, passará a figurar no último lugar da lista de antiguidade da entrância intermediária do Tribunal de Justiça do Maranhão, atualmente integrada pela Juíza de Direito Vanessa Machado Lordão, a qual, por sua vez, assumirá o último lugar da lista de antiguidade da entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia. Registre-se que eventual manifestação de interesse de outros magistrados e outras magistradas deverá observar o disposto no art. 3º, §2º da Resolução nº 110, de 18 de agosto de 2025 deste Tribunal, devendo ser formulada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital e ser registrada por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Permuta de Magistrados) até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2025 15:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 173/2025 24/09/2025 às 14:33 25/09/2025
Prazo: 10.10.2025