RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o fluxo de solicitação de acesso ao Sistema PJe, bem como a outros sistemas correlatos, para servidores e servidoras vinculados(as) aos magistrados e às magistradas designados(as) para atuarem no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extrao rdinário”. Art. 2º As solicitações de acesso ao Sistema PJe deverão ser encaminhadas pelos e-mails das magistradas e dos magistrados solicitantes, com destino à Divisão de Inovação, Projetos e Assuntos Legislativos, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), para o seguinte endereço eletrônico: divprojetos_cgj@tjma.jus.br. Art. 3º A Divisão de Inovação, Projetos e Assuntos Legislativos da CGJ será responsável por formalizar as solicitações e encaminhá-las ao setor competente para que realize o devido cadastro de usuários e usuárias no Sistema PJe. Art. 4º O cadastro de usuários e usuárias no Sistema PJe e outros sistemas correlatos será efetuado exclusivamente com base nas solicitações enviadas pela Divisão de Inovação, Projetos e Assuntos Legislativos da CGJ ao setor competente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 15 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/05/2025 13:18 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 85/2025 16/05/2025 às 14:56 19/05/2025.