RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a nomenclatura do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José de Ribamar, de simbologia CDAI-1, código 92109365, renomeado pela Resolução-GP nº 4, de 20 de janeiro de 2022 , para Assessor Especial da Assessoria de Gestão de Precatórios, com a mesma simbologia. Art. 2º Fica assegurado o retorno do cargo em comissão de Assessor de Juiz, renomeado por meio desta Resolução, quando da instalação da sua unidade de origem. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de fevereiro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/02/2025 17:38 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 26/2025 11/02/2025 às 14:55 12/02/2025

“O Órgão Especial, na  10ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DE 4 A 11 DE JUNHO DE 2025 por votação unânime, referendou a Resolução, nos termos do voto do Desembargador Relator.”

Informações de Publicação 120/2025 08/07/2025 às 14:49 09/07/2025