RESOLVE: Art. 1º Serão submetidas à correição ordinária e a correições extraordinárias, durante o ano de 2025, as unidades jurisdicionais constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, ressalvada a possibilidade de modificações nas datas ali discriminadas. Art. 2º Ficam delegados poderes aos juízes auxiliares desta Corregedoria Geral, bem como ao juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para a realização dos trabalhos correcionais. Art. 3º Após a publicação desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, serão tomadas as providências necessárias para a realização do ato correcional pela Coordenadoria das Serventias Judiciais e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, na forma prevista na Resolução 24/2009 e suas alterações. Art. 4º Durante a correição ordinária não haverá suspensão dos trabalhos da unidade jurisdicional, mantendo-se a normalidade da distribuição, a realização das audiências e o atendimento às partes e a seus procuradores. Art. 5º Durante a correição extraordinária será mantida a normalidade da distribuição, ficando suspensos, contudo, os prazos processuais e o expediente destinado ao atendimento das partes e seus procuradores, salvo para a hipótese do art. 6º desta Portaria. Parágrafo único. Ao término dos trabalhos correicionais, os prazos serão devolvidos às partes, por tempo igual ao que faltava para sua complementação, nos termos do art. 221 do Código de Processo Civil. Art. 6º As partes, seus procuradores e quaisquer interessados em colaborar com os trabalhos, poderão apresentar sugestões, noticiar irregularidades, formular reclamações, oferecer representações relacionadas aos serviços a cargo da unidade sob correição, bem como fazer observações que visem à adequação e aprimoramento dos mesmos serviços, diretamente ao Corregedor-Geral da Justiça ou ao juiz auxiliar da Corregedoria, a quem tenham sido delegados os poderes correcionais. Art. 7º As dúvidas que surgirem durante as atividades correicionais serão dirimidas pelo Corregedor-Geral da Justiça. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís (MA), aos 12 de dezembro de 2024. ANEXO I CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO INTERIOR PERÍODO UNIDADE JURISDICIONAL 1 10 a 14 de fevereiro de 2025 1ª VARA CÍVEL DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL DE CAXIAS 1ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS 4ª VARA CÍVEL DE CAXIAS VARA DA FAMÍLIA DE TIMON 2 17 a 21 de fevereiro de 2025 PASTOS BONS PASSAGEM FRANCA BURITI BRAVO 3 11 a 14 de março de 2025 ITINGA DO MARANHÃO SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATR4 24 a 28 de março de 2025 1ª VARA DE SANTA LUZIA 2ª VARA DE SANTA LUZIA 1ª VARA DE BURITICUPU 2ª VARA DE BURITICUPU 5 07 a 11 de abril de 2025 1ª VARA CRIMINAL AÇAILÂNDIA 2ª VARA CRIMINAL AÇAILÂNDIA 2ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA 6 05 a 09 de maio de 2025 1ª VARA DE BREJO SANTA QUITÉRIA SÃO BERNARDO MAGALHÃES DE ALMEIDA 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS 7 19 a 23 de maio de 2025 1ª VARA DE CHAPADINHA 2ª VARA DE CHAPADINHA 1ª VARA DE ITAPECURU-MIRIM 2ª VARA DE ITAPECURU-MIRIM 3ª VARA DE ITAPECURU-MIRIM 8 02 a 06 de junho de 2025 BEQUIMÃO CEDRAL 1ª VARA DE PINHEIRO 3ª VARA DE PINHEIRO 9 04 a 08 de agosto de 2025 SÃO VICENTE FÉRRER MATINHA SÃO JOÃO BATISTA PENALVA OLINDA NOVA DO MARANHÃO 10 18 a 22 de agosto de 2025 CARUTAPERA CÂNDIDO MENDES 1ª VARA DE MARACAÇUMÉ SANTA LUZIA DO PARUÁ 11 25 a 29 de agosto de 2025 1ª VARA DE FAMÍLIA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DE FAMÍLIA DE IMPERATRIZ 3ª VARA DE FAMÍLIA DE IMPERATRIZ 4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ DOM PEDRO ESPERANTINÓPOLIS 4ª VARA DE PEDREIRAS 13 29 de setembro a 03 de outubro de 2025 2ª VARA CRIMINAL DE TIMON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TIMON VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TIMON SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL(SEJUD) DO POLO DE TIMON 14 13 a 17 de outubro de 2025 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO 3ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE IMPERATRIZ CAROLINA 15 20 a 24 de outubro de 2025 1ª VARA DE SANTA INÊS 2ª VARA DE SANTA INÊS 3ª VARA DE SANTA INÊS 4ª VARA DE SANTA INÊS 16 03 a 07 de novembro de 2025 PINDARÉ-MIRIM BOM JARDIM 1ª VARA DE ZÉ DOCA 2ª VARA DE ZÉ DOCA 17 10 a 14 de novembro de 2025 BARÃO DE GRAJAÚ SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO SÃO JOÃO DOS PATOS 1ª VARA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO 18 24 a 28 de novembro de 2025 1ª VARA DE PRESIDENTE DUTRA 2ª VARA DE PRESIDENTE DUTRA 1ª VARA DE TUNTUM 1ª VARA DE SÃO MATEUS 19 01 a 05 de dezembro de 2025 1ª VARA DE FAMÍLIA DE AÇAILÂNDIA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE AÇAILÂNDIA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DE IMPERATRIZ ANEXO II CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DA COMARCA DA ILHA PERÍODO UNIDADE JURISDICIONAL 1 24 a 28 de fevereiro de 2025 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS 3ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS SÃO LUÍS 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA SÃO LUÍS 2 17 a 21 de março de 2025 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI 3 31 de março a 04 de abril de 2025 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 5ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 6ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 4 23 a 25 de abril de 2025 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 9ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 5 12 a 16 de maio de 2025 5ª VARA DA FAMÍLIA DE SÃO LUÍS 6ª VARA DA FAMÍLIA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS: TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA DE SÃO LUÍS 6 26 a 30 de maio de 2025 5ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS 1ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS 2ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE SÃO LUÍS VARA DA SAÚDE PÚBLICA 7 09 a 13 de junho de 2025 AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS PÚBLICOS 13ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 14ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 11ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS 8 01 a 05 de setembro de 2025 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9 06 a 09 de outubro de 2025 SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DAS VARAS CÍVEIS ANEXO III CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 12 de dezembro de 2024. Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 16048 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/12/2024 16:58 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA PERÍODO UNIDADE JURISDICIONAL 1 11 a 14 de Fevereiro de 2025 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS 2 25 a 28 de Fevereiro de 2025 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS 3 17 a 21 de março de 2025 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS 4 01 a 04 de Abril de 2025 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS 5 05 a 09 de Maio de 2025 TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL COM SEDE EM IMPERATRIZ 6 27 a 30 de Maio de 2025 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS 7 09 a 13 de Junho de 2025 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDREIRAS 8 24 a 27 de Junho de 2025 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS 9 07 a 11 de Julho de 2025 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON 10 04 a 06 de agosto de 2025 TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL COM SEDE EM CAXIAS 11 07 e 08 de agosto de 2025 TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL COM SEDE EM CHAPADINHA 12 18 a 22 de agosto de 2025 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL – SÃO LUÍS 13 02 a 05 de setembro de 2025 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE – SÃO LUÍS 14 23 a 26 de setembro de 2025 TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL COM SEDE EM PINHEIRO 15 07 a 10 de outubro de 2025 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL – SÃO LUÍS 16 20 a 24 de outubro de 2025 TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL COM SEDE EM PRESIDENTE DUTRA 17 03 a 07 de novembro de 2025 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 18 26 a 28 de novembro de 2025 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS Informações de Publicação 234/2024 13/12/2024 às 14:45 16/12/2024.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/12/2024 16:58 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 234/2024 13/12/2024 às 14:45 16/12/2024
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