RESOLVE, ad referendum, do Órgão Especial: Art. 1º Fica instituído o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do Maranhão (ODH), órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), com o objetivo de subsidiar a atuação do TJMA na efetivação dos direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários...Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de novembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/11/2024 09:11 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 207/2024 04/11/2024 às 14:50 05/11/2024.
O Órgão Especial, por votação unânime, aprovou a minuta que institui o Observatório deDireitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, dispondo sobre acomposição, as competências e o funcionamento, nos termos do voto do DesembargadorRelator. Na 4ª SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 2025.