A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º da RESOL-GP-12023, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a abertura das inscrições do Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos, destinado a servidores efetivos e servidoras efetivas do Poder Judiciário Maranhense. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este edital regulamentará o 6º Processo Seletivo para Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos a servidores interessados e servidoras interessadas em receber da Administração do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, por meio de reembolso mensal e parcial, o valor de mensalidade e da taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES), na forma do art. 6º da RESOL-GP-12023. 1.2 A realização do processo seletivo de que trata este edital ficará sob a incumbência da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por intermédio da Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira (CAEDNC)...10.4 O prazo de validade do processo seletivo de que trata este edital é de 1 (um) ano, contado a partir da data de homologação do resultado final. 10.5 Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal. 10.6 Este edital entrará em vigor na data da sua publicação.

TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO

Diretora Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça

Gabinete do Diretor Geral

Matrícula 114934

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/09/2024 17:46 (TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO)

Informações de Publicação 165/2024 04/09/2024 às 15:27 05/09/2024