RESOLVE: Art. 1º Designar membras(os) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para compor o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Vitorino Freire, localizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, abaixo relacionadas(os): I – Felipe Soares Damous, matrícula nº 186312, juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA; II – Wiltania Araujo Ferreira, matrícula nº 173708, auxiliar judiciária – apoio administrativo da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire/MA; Art. 2º As(Os) membras(os) designadas(os) no art. 1º deverão orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Vitorino Freire, apresentando relatórios à Coordenação do Núcleo Estadual da Justiça Restaurativa – NEJUR. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de agosto de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/08/2024 14:23 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 156/2024 22/08/2024 às 15:45 23/08/2024